Madeira: Iniciativa Liberal quer redução de impostos e auditoria da despesa pública

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta terça-feira qual é o seu caderno de encargos para a governação da Madeira. A força partidária, dirigida por Nuno Morna, que manteve o deputado que tinha na anterior legislatura, voltou a vincar que os assuntos serão analisados “ponto a ponto, caso a caso, proposta a proposta. Sem acordos nem apoios”.

O caderno de encargos da força partidária inicia-se com a aprovação de um ‘Pacote Transparência’. Aqui estão incluídas medidas como a “criação de um Portal de Transparência acessível a todos os cidadãos com informação detalhada de todos os procedimentos públicos; Estabelecimento de uma Autoridade independente para a supervisão e garantia da transparência nas atividades públicas; Implementação de um novo Regime de Incompatibilidades que assegure a separação clara entre cargos públicos e interesses privados”.

No caderno de encargos está incluída a redução das taxas de IRC, IRS e IVA, através da “diminuição gradual de todas as taxas de IRC, IRS e IVA, bem como das taxas liberatórias, em 30%, promovendo a competitividade económica e aliviando a carga fiscal sobre empresas e cidadãos”.

Um programa de redução das listas de espera na Saúde é outra medida incluída no caderno de encargos da força partidária. Aqui inclui-se o “lançamento de um programa abrangente para a redução significativa das listas de espera na saúde; Utilização de toda a capacidade instalada disponível, incluindo o sector público, privado e social, garantindo um acesso mais rápido e eficiente aos cuidados de saúde”.

A Iniciativa Liberal inclui o alargamento do Programa Estudante Insular no seu caderno de encargos, que inclui a “extensão do Programa Estudante Insular a todos os madeirenses, proporcionando mobilidade expedita a todos os madeirenses”.

O plano para a Habitação está também no caderno de encargos e inclui a aprovação de um plano de habitação baseado na inventariação e disponibilização de imóveis e terrenos da Região Autónoma da Madeira (RAM) em regime de direito de superfície. Aqui a força partidária propõe a “promoção da construção de habitação própria e de habitação para arrendamento a custos verdadeiramente controlados, visando resolver problemas de acessibilidade e oferta no mercado habitacional”.

No caderno de encargos está também a revisão da Lei Eleitoral, onde inclui a “modificação da lei eleitoral para permitir o voto antecipado e/ou em mobilidade sem restrições, facilitando a participação democrática de todos os eleitores”.

O caderno de encargos inclui ainda um Plano de Auditoria e Redução da Despesa Pública, onde a força partidária defende a “implementação de um plano rigoroso de auditoria para identificar e reduzir a despesa pública, especialmente nos consumos intermédios e nos fornecimentos e serviços externos, promovendo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos”.

E por fim o caderno de encargos é encerrado pela Desburocratização, onde a Iniciativa Liberal defende o “respeito pelo dinheiro dos contribuintes com modernização e simplificação administrativa e diminuição do peso do Estado na economia”.