Madeira: PAN lamenta aproveitamento político sobre estrutura orgânica do Parlamento

O PAN Madeira lamentou o aproveitamento político feito por alguns partidos no que diz respeito à discussão sobre a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira.

A estrutura partidária salientou que o PS, PAN, e Iniciativa Liberal apresentaram propostas dentro do prazo acordado relativamente à estrutura orgânica da Assembleia da Madeira. Mas na passada segunda-feira PS, PAN e Iniciativa Liberal decidiram retirar as propostas que tinham apresentado relativamente à estrutura orgânica da Assembleia da Madeira.

O presidente da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, Jaime Filipe Ramos, considerou que os “trabalhos foram prejudicados” e que ficava a aguardar novas propostas para que os trabalhos possam prosseguir.

“Esta é uma matéria fundamental, uma vez, que a lei orgânica não tem só a ver com as subvenções partidárias mas também com o funcionamento da Assembleia em matérias fundamentais. O PAN apresentou várias alterações que não se limitavam apenas às subvenções dos partidos, nomeadamente quanto ao suplemento dos funcionários da Assembleia equiparando ao modelo que está em vigor nos Açores. Garantir igualdade de representatividade no que diz respeito ao conselho consultivo que deixa de fora as representações parlamentares. Pretendemos ainda que a delegação do Porto Santo seja por decisão do plenário e não apenas do Presidente”, disse a líder e deputada do PAN Madeira, Mónica Freitas.

A dirigente partidária considerou que são “manifestamente insuficientes” as atribuições dadas às representações parlamentares para a contratação de pessoal.

“No caso do PAN Madeira e da Iniciativa Liberal, os montantes disponíveis nem sequer permitem garantir o pagamento de um salário mínimo a um funcionário a tempo inteiro. Esta realidade revela-se um entrave significativo a um trabalho legislativo que se pretende eficaz, de proximidade e de acompanhamento das necessidades da população”, considerou o PAN Madeira.

Mónica Freitas disse que o partido “não considera” que este seja um assunto prioritário mas defendeu que o tema deve ser discutido.

A líder partidária contudo referiu que face ao contexto político atual de instabilidade “não estão reunidas” as condições para discutir estas matérias.

“Este é um trabalho que exige serenidade e estabilidade e que necessita de reunir consensos entre os partidos políticos. É com base nisso e não tendo havido consenso dos partidos no âmbito desta revisão, que os trabalhos ficaram em stand-by, com a retirada da proposta do PS e da própria Iniciativa Liberal. Face ao exposto, não tínhamos condições para continuar os trabalhos tendo o PAN solicitado que fosse retirada a parte das subvenções partidárias até que haja entendimentos”, disse Mónica Freitas.

O partido acrescentou que o contexto social e económico da Região “exige prudência e uma maior concentração de esforços em áreas prioritárias” para a população, nomeadamente com a discussão do orçamento, que apresenta “várias lacunas” ao nível social, na educação e na saúde.

“O PAN Madeira reafirma o seu compromisso com a justiça social e laboral, considerando que esta deve ser uma matéria discutida entre todos os partidos políticos, de forma clara e transparente sem quaisquer aproveitamentos políticos”, salientou a força partidária.