Madeira terá garantia da República que situação no porto de Leixões estará resolvida em tempo útil

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, terão dado garantias ao secretário regional da Economia madeirense, José Manuel Rodrigues, na quinta-feira, de que a situação no porto de Leixões deve ficar resolvida até esta sexta-feira de manhã.

“Nas conversações que José Manuel Rodrigues teve, na tarde de quinta-feira, com os dois governantes ficou vincado que o Governo da República está a desenvolver todos os esforços para que a Madeira e os Açores não fiquem prejudicados pelos condicionalismos que ocorrem no porto de Leixões, devido à introdução de um novo sistema informático que está a atrasar o despacho e a entrada de contentores”, referiu a Secretaria Regional da Economia.

De acordo com a Secretaria Regional da Economia a situação “tende a regularizar-se” e, ao que tudo indica, se os contentores derem entrada no porto de Leixões até sexta-feira de manhã, “será possível embarcar toda a carga no sábado”, quer para a Madeira quer para os Açores.

“O Governo da República reconhece a existência de constrangimentos que decorrem, quase na totalidade, de erros declarativos, apesar de todos os esforços da Autoridade Tributária (AT) e dos operadores, que têm contribuído para uma aglomeração de contentores no Porto de Leixões. Em consequência, a AT já ativou no Porto de Leixões o plano de continuidade em conjunto com os operadores portuários e económicos para normalizar atividade”, explica a mesma Secretaria.

Em causa estão os problemas que têm existido no porto de Leixões relativamente à implementação do novo Sistema integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM), que decorre de uma decisão da Comissão Europeia, de dezembro de 2019, que “visa adaptar o sistema aduaneiro nacional ao modelo de dados aduaneiro da União Europeia (European Union Customs Data Model – EUCDM), encontrando-se Portugal obrigado a concluir” a sua implementação até 31 de dezembro de 2025.

“A entrada em funcionamento do SiMTeM esteve prevista para o passado dia 21 de outubro de 2025, no entanto, na sequência da constatação de dificuldades e constrangimentos por parte de diversos operadores portuários e económicos na adoção do novo sistema, foi decidido que essa implementação deveria ocorrer de forma faseada. O SiMTeM encontra-se em funcionamentos nos portos de Aveiro, Figueira da Foz e Viana do Castelo, desde o dia 21 de outubro, nos aeroportos desde o passado dia 21 de novembro de 2025 e, finalmente, nos restantes portos, desde o dia 5 de dezembro de 2025”, refere a Secretaria da Economia.

Presidente do Governo e Secretário da Economia pedem solução urgente

Na quinta-feira de manhã o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e o secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, tinham solicitado ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, uma “solução urgente” de modo a “desbloquear” o despacho e a entrada de carga nos navios no porto de Leixões, uma vez que “pode estar em causa uma rutura” na cadeia de abastecimento aos arquipélagos portugueses [Madeira e Açores] nesta altura crítica de fim de ano.

Miguel Albuquerque considerou que a situação que se vive no porto de Leixões “é “inacreditável”, acrescentando que “está a causar ruturas graves” nas cadeias de abastecimento à Região”, e que esta situação “gravíssima e inaceitável” nunca foi vivida na Madeira.

O presidente do Governo da Madeira considerou necessário a “intervenção sem demoras” por parte do Governo nacional, tendo em conta que a situação “está a gerar um problema gravíssimo” para a população.

Quer Albuquerque, quer José Manuel Rodrigues, na carta enviada a Luís Montenegro, alertaram que se a situação “não ficar resolvida até, dia 26 de dezembro, de manhã, haverá problemas graves” no transporte de mercadorias para a Madeira e para os Açores.

Face a isto o Governo da Madeira solicitou que seja dada “prioridade aos navios que atracam em Leixões e Lisboa para carregar contentores para as Regiões”, de modo a que a economia, as empresas e as famílias “não fiquem penalizadas” nesta quadra festiva.

O executivo madeirense salientou que caso os contentores entrem no porto de Leixões até sexta-feira, “é possível que toda a carga esteja embarcada” no sábado.

“Caso contrário o fim de ano na Madeira pode ser prejudicado pela ausência da mercadoria que estava prevista chegar na próxima semana”, alertou o executivo madeirense.