Mais de 10% do orçamento dos militares cabo-verdianos é para atualizar salários

De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado Retificativo, que dentro de uma semana volta à Assembleia Nacional para votação final, as Forças Armadas contam com um ligeiro aumento da dotação para 2020, que passa a ser de 10,3 milhões de euros.

Mais de 10% do orçamento das Forças Armadas de Cabo Verde de 2020 será gasto no novo estatuto dos militares, que permitirá iniciar aumentos faseados de salários, inalterados desde 1997, segundo proposta governamental.

De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado Retificativo, que dentro de uma semana volta à Assembleia Nacional para votação final, as Forças Armadas contam com um ligeiro aumento da dotação para 2020, que passa a ser de 1.154 milhões de escudos (10,3 milhões de euros).

Apenas para o primeiro ano de aplicação do novo estatuto dos militares – a implementar faseadamente de 2020 a 2022 -, o Governo reserva, na proposta orçamental, uma verba de 118 milhões de escudos (um milhão de euros), ligeiramente abaixo dos valores anunciados anteriormente.

O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de Cabo Verde destacou em janeiro que a organização militar atravessava então “um bom momento da sua história”, desde logo face às “melhorias consideráveis nas condições de vida nos quartéis”, introduzidas em 2019, com a construção de infraestruturas, casernas, novo fardamento e realização de missões e exercícios operacionais.

Além disso, explicou o major-general Anildo Morais, as Forças Armadas cabo-verdianas vão investir mais de 242 milhões de escudos (2,1 milhões de euros) nos próximos três anos com o novo Estatuto dos Militares, que permitirá atualizar faseadamente os salários, mais de 20 anos depois.

De acordo com o CEMFA, o novo Estatuto dos Militares cabo-verdianos, que permite rever a grelha salarial, inalterada desde 1997, será implementada de forma faseada, em três anos.

“Quer dizer que os militares de uma forma geral, depois de três anos, passarão a ter um vencimento condigno, o que de certa forma prestigia a instituição militar”, assumiu o CEMFA.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.

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