Mais de 2.500 trabalhadores domésticos sem contrato em Cabo Verde vão receber subsídio

“Considerando que os trabalhadores domésticos e os prestadores de serviço doméstico não inscritos no sistema de proteção social, impedidos de prestar o seu trabalho, devido à declaração do estado de emergência, ficaram sem um rendimento que pudesse garantir a satisfação das necessidades básicas a nível de alimentação, do acesso à saúde, do rendimento familiar e de cuidados”, justifica o Governo cabo-verdiano sobre esta decisão.

Vicent West/Reuters

O Governo cabo-verdiano equiparou os prestadores de serviço doméstico sem contrato de trabalho a trabalhadores informais, abrangendo 2.540 pessoas que vão poder aceder ao Rendimento Social, criado para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela covid-19.

A medida consta de uma resolução do Conselho de Ministros, de 13 de maio e consultada esta quinta-feira pela Lusa, que altera o regime aprovado anteriormente pelo Governo com as medidas dirigidas à proteção social das famílias e dos rendimentos dos trabalhadores que operam no setor informal da economia cabo-verdiana, “afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus”.

Em causa está um subsídio de 10.000 escudos (90 euros), atribuído inicialmente para o mês de abril como uma das medidas do Governo para mitigar os efeitos da pandemia e do estado de emergência, que fechou a generalidade das empresas cabo-verdianas em 29 de março, obrigando ao dever geral de recolhimento e proibindo deslocações.

Na resolução original, de 30 de março, os trabalhadores domésticos (com contrato mas sem descontos ou sem qualquer vínculo) não estavam abrangidos pelo Rendimento Social, sendo agora incluídos nesse regime.

“Considerando que os trabalhadores domésticos e os prestadores de serviço doméstico não inscritos no sistema de proteção social, impedidos de prestar o seu trabalho, devido à declaração do estado de emergência, ficaram sem um rendimento que pudesse garantir a satisfação das necessidades básicas a nível de alimentação, do acesso à saúde, do rendimento familiar e de cuidados”, justifica o Governo, sobre esta decisão.

O ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, explicou, entretanto, que com esta alteração, o Governo vai disponibilizar mais de 25 milhões de escudos (226,5 mil euros) para o Rendimento Solidário, “em benefício de 2.540 trabalhadores domésticos para normalizar e amenizar a situação difícil das pessoas que perderam os seus rendimentos devido à pandemia do novo coronavírus”.

A alteração que agora entrou em vigor equipara “aos trabalhadores por conta própria do setor informal da economia” os prestadores de serviço doméstico (sem qualquer vínculo) bem como os trabalhadores de serviço doméstico com contrato, mas não inscritos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, já tinha anunciado na terça-feira, no parlamento, que as empregadas domésticas sem contratos de trabalho vão poder aceder ao Rendimento Solidário, criado para apoiar 30.000 pessoas do setor informal afetadas na sua atividade pela pandemia de covid-19.

“Tínhamos uma quota de cerca de quatro mil remanescente, em função dos 30 mil, em que nós vamos incluir uma parte que tem a ver com as empregadas domésticas, as chamadas ‘diaristas’, que não têm contrato de trabalho”, anunciou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, questionado na Assembleia Nacional pelos deputados.

Além das chamadas ‘diaristas’, que não tinham sido incluídas inicialmente neste programa de apoio do Governo para o setor informal, o que motivou queixas públicas destas trabalhadoras que não fazem descontos e que ficaram sem possibilidade de trabalhar, também vão poder aceder ao Rendimento Solidário outros até agora excluídos.

“Mais aqueles industriais que trabalhavam nas áreas da agricultura, produção de aguardente, para perfazer o montante de 30 mil beneficiários”, explicou Olavo Correia, garantindo que até ao momento já foram liquidados “muito acima de 50%” dos pagamentos previstos.

O subsídio teria a validade de um mês, mas Olavo Correia admitiu que o seu pagamento será prorrogado no caso dos beneficiários das ilhas ainda em estado de emergência, Santiago e Boa Vista (pelo menos até às 24:00 de 14 de maio).

Entretanto, o Presidente da República anunciou o prolongamento do estado de emergência por mais duas semanas apenas na ilha de Santiago, que concentra 80% dos casos de covid-19 no arquipélago.

“Enquanto perdurar o estado de emergência nas ilhas em que é aplicável, nós garantiremos”, afirmou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças.

O Rendimento Solidário foi apresentado no início de abril, pelo Governo, como um “conceito novo”, para abranger 30 mil cabo-verdianos, nomeadamente trabalhadores do setor informal, como vendedores de rua, obrigados ao confinamento.

Cabo Verde conta com 289 casos acumulados de covid-19 desde 19 de março, dos quais 218 estão ativos, nas ilhas de Santiago e da Boa Vista, além de dois óbitos e 67 doentes considerados recuperados.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 294 mil mortos e infetou mais de 4,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 1,4 milhões de doentes foram considerados curados.

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