“Mais de 255 milhões de pagamentos em risco”. CAP pede reunião urgente ao ministro da Agricultura

A CAP denuncia “a flagrante situação de incapacidade” de gestão técnica, operacional e financeira do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020) e do Pedido Único 2025 (PU 2025) e pede uma audiência com “carácter de urgência” ao ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes.

Álvaro Mendonça e Moura quer que o ministro resolva já, no imediato, situações que estão a criar “constrangimentos e dificuldades” aos agricultores e evitar que se repitam no  futuro.

No que respeita ao PDR 2020, a CAP cita informações da Autoridade de Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (AG PEPAC) que dão conta que se “encontram mais de 255 milhões de euros comprometidos para este ano, mas que não há dinheiro disponível para os honrar”.

Uma situação destas não pode ser normalizada, afirma a Confederação em comunicado enviado às redações, esta quinta-feira, “nem o financiamento dos projetos pode passar pela criação de linhas de crédito pois essa possibilidade apenas adensa a já de si difícil situação financeira que os agricultores enfrentam e vai criar mais ónus e encargos às explorações agrícolas”. A Confederação considera que os “pagamentos têm que ser feitos atempadamente e o Estado tem que assumir os eventuais encargos e custos resultantes da sua própria incapacidade de gestão”.

“Somos claros quanto a este ponto, precisamos de garantias de que esta situação será resolvida agora sem custos para os agricultores e de que casos como este não se voltarão a repetir”, afirma o documento.

Já o PU 2025 foi, segundo a CAP, marcado por uma “incompreensível sucessão de trapalhadas, uma elevada opacidade e uma notória incapacidade de gestão de procedimentos, com atrasos incompreensíveis nos controlos de campo, revisões arbitrárias e inexplicáveis das candidaturas, um sistema informático complexo e inoperante” e exige que se apurem responsabilidades e que a situação seja corrigida.