Manifesto pede COP para o oceano em 2026 e lei internacional para reduzir plástico

A realização de uma COP sobre os oceanos até ao fim de 2026 e a criação dum instrumento vinculativo sobre a poluição pelo plástico em agosto deste ano são algumas metas definidas num manifesto apresentado, esta segunda-feira, em Paris.

Lançado no evento SOS Oceano em Paris, como preparação para a terceira conferência dos oceanos das Nações Unidas (UNOC3), que se realiza em Nice em junho, o manifesto dirige-se a todos os que “vão decidir e agir pelo oceano” e pede que se atue: “Temos de agir. Temos de agir pelo oceano. Temos de agir com o oceano. Temos de agir no oceano”.

A 70 dias da conferência de Nice, no documento recorda-se que o oceano, que cobre quase três quartos do planeta, está “em turbulência” e apela a “mudar de rumo imediatamente”, apresentando para isso cinco compromissos: o desenvolvimento de uma estrutura ambiciosa e robusta para a governação internacional do oceano, o combate à poluição, a implementação de Áreas Marinhas Protegidas, a criação de uma economia azul sustentável e a promoção de ciência, investigação e conhecimento sobre o oceano.

Segundo o manifesto, esses cinco compromissos devem culminar em 13 de junho de 2025, último dia da UNOC3, na criação de uma “Aliança do Futuro Azul”, reunindo todos os Estados que desejem ser “guardiões e campeões dessa nova agenda para o Oceano”.

Entre as várias medidas, o manifesto pede que os países representados na Autoridade dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) aprovaem uma moratória para a mineração em mar profundo de pelo menos 10 a 15 anos, ou até que haja conhecimento suficiente para tomar decisões informadas.

Pede também a criação de um instrumento ambicioso e legalmente vinculativo para a poluição pelos plásticos, focado na redução da sua produção, que deverá ser aprovado no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Ambiente na sessão de 05 de agosto deste ano em Genebra.

A primeira conferência das partes (COP) dedicada aos oceanos, “como um bem comum global”, deve acontecer até ao fim de 2026 e focar-se no conhecimento, proteção e partilha de recursos de mais de 60% de toda a área marinha do mundo.

O manifesto pede que todas as decisões e governação do oceano incluam os povos indígenas, a sociedade civil, os jovens e as mulheres, “que têm sido esquecidos até agora”.

A partir da próxima sessão da Organização Inrernacional Marítima, em abril, deve ser acelerada uma “ambiciosa descarbonização do transporte marítimo” para reduzir as emissões de gases poluentes em pelo menos 55% até 2030 e para tornar o setor completamente neutro em carbono até 2050.

As áreas de proteção nas zonas económicas exclusivas devem aumentar dos atuais 8,3% (com apenas 3% de proteção efetiva) para 12% na UNOC3.

Atividades destrutivas do oceano como a pesca de arrasto devem ser proibidas até 2030 nas áreas marinhas protegidas e deve ser aprovada uma moratória contra a emissão de autorizações de novas operações de pesca de arrasto.

Os autores do manifesto exigem medidas que permitam parar a destruição da biodiversidade do oceano e a recuperação da saúde dos recursos marinhos, reduzindo os subsídios à pesca, garantindo acesso preferencial a pesca de pequena escala e investindo em novas formas de produzir alimentos, já que mais de metade do peixe apanhado no mar é usado para alimentar animais de pecuária.

O documento pede ainda a apresentação, na UNOC3 em junho, de uma grande missão de exploração científica do oceano para os próximos 15 anos (2025-2040), que envolva filantropos e outros atores, para benefício de todos os países e para a partilha de conhecimento por todos.

A UNOC3, o maior evento totalmente dedicado ao oceano, organizado por França e a Costa Rica, segue-se à que decorreu em Lisboa, em 2022.

Para lançar essa conferência, a República francesa e a Fundação Oceano Azul realizaram o encontro prévio SOS Ocean, que reúne até hoje em Paris mais de 90 personalidades políticas, científicas, empresariais e da sociedade civil para debater o futuro do oceano.