Marcelo avisou que saída de Costa levaria a dissolução

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que nesta legislatura, com maioria absoluta do PS, a eventual saída de António Costa do cargo de primeiro-ministro, que agora se verifica, levaria à dissolução do parlamento.

Em 30 de março de 2022, no discurso que fez na cerimónia de posse ao XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, o chefe de Estado deixou um aviso público ao primeiro-ministro de que não seria “politicamente fácil” a sua substituição a meio da legislatura.

“Deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem, vossa excelência, senhor primeiro-ministro, um homem que, aliás, fez questão de personalizar o voto, ao falar de duas pessoas para a chefia do Governo”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

“Agora que ganhou, e ganhou por quatro anos e meio, tenho a certeza de que vossa excelência sabe que não será politicamente fácil que esse rosto, essa cara que venceu de forma incontestável e notável as eleições possa ser substituída por outra a meio do caminho”, acrescentou, dando a entender que nesse caso convocaria legislativas antecipadas.

Em 24 de janeiro deste ano, quando passaram sete anos desde a sua eleição como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou esse aviso, em termos ainda mais definitivos: “Se mudar o primeiro-ministro, há dissolução do parlamento”.

O chefe de Estado referia-se à “hipótese teórica de aparecer um outro primeiro-ministro da área do PS” a meio da legislatura, que excluiu.

“Porque esta maioria formou-se com um primeiro-ministro que concorreu não só como líder do partido, mas a líder do Governo. Foi muito importante, eu disse isso no discurso de posse e, portanto, estava fora de causa, quer dizer, com outro primeiro-ministro haveria dissolução do parlamento”, argumentou na altura.

Ao longo destes dois anos e meio, especulou-se sobre a possibilidade de António Costa querer sair a meio da legislatura para ocupar um cargo europeu, cenário que o próprio afastou.

Hoje, o primeiro-ministro apresentou a demissão ao Presidente da República, que a aceitou, depois de o Ministério Público ter anunciado que é alvo de inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

De manhã, foram realizadas buscas em gabinetes do Governo, incluindo na residência oficial de São Bento, visando o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, que foi detido para interrogatório.

Marcelo Rebelo de Sousa convocou os partidos com assento parlamentar para quarta-feira e o Conselho de Estado para quinta-feira, “ao abrigo do artigo 145º, alínea a) e da alínea e), segunda parte” da Constituição.

Estas duas alíneas são sobre competências do Conselho de Estado e estabelecem que compete a este órgão de consulta “pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República”, mas também, “em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções”.

O Presidente da República irá falar ao país imediatamente a seguir à reunião do Conselho de Estado, marcada para quinta-feira às 15:00 no Palácio de Belém.

Na comunicação que fez hoje ao país, o primeiro-ministro declarou-se de “cabeça erguida” e “consciência tranquila” e justificou a sua demissão defendendo que “a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade, a sua boa conduta e, menos ainda, com a suspeita da prática de qualquer ato criminal”.

António Costa apresentou a demissão ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro, cargo para o qual foi empossado em 26 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

O atual Governo resultou de uma dissolução do parlamento e de eleições legislativas antecipadas, realizadas em 30 de janeiro de 2022, na sequência do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 na generalidade, no início do segundo mandato presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa.