Marcelo considera fundamental ouvir opiniões dos conselheiros de Estado sobre dissolução do parlamento

O Presidente da República considerou esta terça-feira fundamental ouvir as opiniões dos conselheiros de Estado sobre uma dissolução do parlamento, o que acontecerá na quarta-feira, e realçou que a escolha da data de eleições só acontecerá posteriormente.

Em declarações aos jornalistas, no antigo picadeiro real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa distinguiu esses dois momentos: a questão da dissolução, que “fica fechada” na quarta-feira com a audição do Conselho de Estado, e a data de legislativas antecipadas, que irá ponderar “no dia seguinte”.

“Estamos ainda na fase da primeira escolha, da primeira decisão. Depois haverá 24 horas até eu falar ao país ao começo da noite de quinta-feira, e aí vou juntar as duas questões: a questão dissolução sim ou não; se sim, qual é a data das eleições”, declarou.

Questionado se ainda há a possibilidade de não dissolver o parlamento, o chefe de Estado respondeu: “Eu vou ouvir a opinião do Conselho de Estado e só depois disso é que tomo a decisão formal nessa matéria. E, se for caso de ser dissolução, escolho uma data para eleições”.

Interrogado se será decisivo o parecer do órgão político de consulta presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “é fundamental ouvir o Conselho de Estado e ouvir as razões dos conselheiros, não é um mero ‘pro forma'”.

“Eu quero ouvir as opiniões dos vários conselheiros, que são muitos, e cobrem um espectro muito grande da vida portuguesa. Depois, tomo essa decisão. E, a seguir, se for caso disso, tomo a decisão da data das eleições”, reiterou.

O Conselho de Estado vai reunir-se às 15:00 de quarta-feira com a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, e depois terá uma segunda reunião, às 17:00, “só sobre a questão da dissolução”, frisou.

Nos termos do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República “dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado”.

O artigo de 172.º determina que “a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência” – condições que não se verificam nesta altura.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que já ouviu os partidos com assento parlamentar, no sábado, e o Livre, na segunda-feira, e adiantou: “Tenciono, entretanto, relativamente aos partidos que pediram para falar comigo sobre esta matéria informalmente, que não estão no parlamento, contactá-los. Espero poder também contactar informalmente, porque não era obrigado, as deputadas não alinhadas”.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na generalidade na quarta-feira passada, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. A proposta do Governo minoritário do PS teve votos a favor apenas da bancada socialista e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Duas semanas antes, em 13 de outubro, após PCP e BE acenarem com o voto contra o Orçamento para 2022 logo na generalidade, o Presidente da República avisou que um chumbo da proposta do Governo conduziria “muito provavelmente” à dissolução do parlamento e a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.

Nos dias seguintes, Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento “até ao último segundo” antes da votação.

Hoje, o chefe de Estado afirmou que as suas palavras em 13 de outubro foram “uma antecipação, e é o que se espera de um responsável político”, e “uma chamada de atenção”, que voltaria a fazer.

“Eu prefiro ser criticado por ter feito isso na altura devida de forma insistente a ser criticado por omissão – não teria percebido, não teria prevenido, não teria apelado, não teria tentado tudo para que o Orçamento passasse, e nem sequer tinha dito o que é que se passaria se ele não tivesse sido aprovado. Acho que fiz a boa opção, ou melhor, fiz a opção que deveria ter feito”, defendeu.