Marcelo devolve ao Parlamento diploma sobre Casa do Douro

A polémica em torno do organismo duriense continua. O Presidente da República quer que o Parlamento analise com mais cuidado e detalhe a fórmula encontrada.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai devolver ao Parlamento o diploma da Casa do Douro, pedindo “reflexão adicional” sobre a sua restauração como associação pública, informou a Presidência da República.

“Visando solicitar à Assembleia da República uma reflexão adicional sobre a adoção da fórmula de associação pública, os seus contornos concretos e, em particular, o exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais, o Presidente da República informou o presidente da Assembleia da República de que decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto n.º 293/XIII, que restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos”, segundo a nota divulgada ‘online’ pela Presidência da República.

A Assembleia da República (AR) aprovou em 5 de abril um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e reverte a posse do edifício sede, em Peso da Régua, distrito de Vila Real, para a nova associação a ser criada.

A legislação aprovada no parlamento foi contestada pelos representantes das áreas da produção e comércio no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).

Os 22 conselheiros que representam as duas profissões com assento no órgão de gestão da região aprovaram por unanimidade um documento de “repúdio” da legislação aprovada e solicitaram à Assembleia da República e ao Presidente da República a “sua não promulgação por vícios de inconstitucionalidade e por criação de entorses insanáveis e prejudiciais na Região Demarcada do Douro”.

Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense na mais antiga região regulamentada e demarcada do mundo, a Casa do Douro foi perdendo atribuições até que a sua dimensão pública foi extinta em dezembro de 2014, no Governo PSD/CDS-PP, e a sua gestão entregue a uma organização privada, a Federação Renovação do Douro.

Ler mais
Recomendadas

Governo estuda emissão de obrigações para empresas industriais

O Governo está a estudar lançar emissões de obrigações agrupadas para vários setores, nomeadamente o industrial, depois de anunciar hoje uma operação destinada a empresas de turismo, de acordo com o ministro Adjunto e da Economia.

Manifesto X de Pedro Duarte quer índice de “Felicidade Interna Bruta” a medir desenvolvimento nacional

Medida conta na lista de 100 propostas apresentadas esta segunda-feira pelo social-democrata Pedro Duarte, crítico da liderança de Rui Rio, para a construção de uma sociedade “de bem-estar e felicidade”, mais justa, inclusiva e ecologicamente sustentável.

Cabral dos Santos diz que “o grande problema da Investifino foi ter investido no BCP”

Os empréstimos à Investifino deram perdas à Caixa de 564 milhões, mesmo com uma reestruturação do crédito em 2009. Estas operações foram contratadas entre 2006 e 2007. E tinham como colaterais ações da Cimpor, BCP e Soares da Costa.
Comentários