Marcelo promulga estatuto dos deputados e regime de exercício de cargos públicos

O Presidente da República promulgou na sexta-feira, com algumas críticas, duas leis do pacote da transparência, o regime de exercício de cargos públicos e políticos e o estatuto dos deputados, foi hoje anunciado.

No texto em que anunciou estas promulgações, na página da Presidência na Internet, e o veto à lei sobre o lóbi, Marcelo Rebelo de Sousa escreve que “se poderia ter ido mais longe” no regime do exercício de funções por titulares de cargos públicos e alto cargos públicos.

Saudou, porém, o “alargamento do princípio de exclusividade de funções, embora ainda não completo, e a salutar ampliação das obrigações declarativas a outras entidades”.

Quanto à alteração do Estatuto dos Deputados, o Presidente recorda a sua “posição pessoal, radical, em matéria de exclusividade, impedimentos e conflitos de interesses” e lamenta que o estatuto não seja “plenamente harmonizado” com a outra lei.

E dá como um dos argumentos para a promulgação o facto de “menos de 8% dos deputados” terem votado contra as alterações ao estatuto dos deputados, aprovadas em junho pela Assembleia da República.

Recomendadas

André Ventura pede a demissão de Eduardo Cabrita por palavras “gravíssimas”

Para o deputado único do partido recém chegado ao parlamento, as declarações de Eduardo Cabrita foram “gravíssimas e desprovidas de sentido” e recordou que, “num primeiro momento”, o Governo chegou a “negar a veracidade” daquilo que tinha sido referido por André Ventura, ou seja, a aquisição de material de segurança por parte das forças policiais.

Só “por algum ato milagroso” relações serão retomadas entre Livre e Joacine, realça nova direção do partido

“Se por algum ato milagroso houver uma mudança de atitude por parte da deputada Joacine Katar Moreira obviamente que trabalharemos” com a única representante do partido no parlamento, afirmou Pedro Mendonça, em declarações aos jornalistas no final do IX Congresso do Livre.

“Desfaçatez e falta de respeito”. PSD repudia declarações de Eduardo Cabrita sobre equipamento da PSP

Em causa estão declarações do ministro numa entrevista hoje divulgada ao Diário de Notícias e à TSF, na qual Eduardo Cabrita é questionado sobre as notícias que dão conta de agentes policiais “que compram equipamento de proteção do seu próprio bolso”.
Comentários