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Marcelo sobre injeção de 850 milhões para o Novo Banco: “É politicamente diferente” fazer a transferência antes ou depois da auditoria ser revelada

“Estado português cumpre o que tem de cumprir”, disse o Presidente da República sobre a transferência já prevista do Fundo de Resolução para o Novo Banco.
  • Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República handout via Lusa
13 Maio 2020, 14h00

O Presidente da República disse hoje que o Estado limitou-se a cumprir as suas responsabilidades quando efetou na semana passada uma transferência de 850 milhões para o Novo Banco via Fundo de Resolução.

No entanto, realçou as diferenças entre fazer a injeção antes, ou depois, da auditoria ao banco ser revelada abrangendo o período entre 2000 e 2018.

“O Estado português cumpre o que tem de cumprir, assumiu um compromisso, tinha de cumprir o compromisso”, começou por dizer Marcelo Rebelo de Sousa durante uma visita à fábrica Autoeuropa em Palmela, distrito de Setúbal.

“Havendo uma auditoria cobrindo o período ate 2018, auditoria que eu tinha pedido há um ano, faz todo o sentido o que disse o senhor primeiro-ministro no Parlamento. É politicamente diferente estar a assumir responsabilidades dias antes das conclusões de uma auditoria, ou a auditoria ser concluída dias antes do Estado assumir responsabilidades. Estava anunciado para maio o processo conclusivo da auditoria cobrindo 2000 a 2018”, destacou o Presidente.

“O primeiro-ministro esteve muito bem no Parlamento quando disse que fazia sentido que o Estado cumprisse as suas responsabilidades, mas naturalmente se conhecesse previamente a conclusão da auditoria”, afirmou.

Depois de elogiar o primeiro-ministro, estaria assim Marcelo Rebelo de Sousa a criticar a atuação de Mário Centeno, por o ministro das Finanças ter dado luz verde à injeção de capital no Novo Banco sem conhecer a auditoria?

“Não, significa aquilo que eu disse”, respondeu o Presidente. “Há uma auditoria que tinha sido anunciada que estaria concluída em maio deste ano, respeitando a 2000-2018. Para os portugueses, não é indiferente cumprir compromissos com o conhecimento exato do que se passou num determinado processo, ou cumprir compromisso e mais tarde vir a saber como é que foi esse processo até 2018. É politicamente diferente uma coisa e a outra”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente referia-se ao episódio na passada semana, 7 de maio, quando António Costa disse a Catarina Martins (BE) durante o debate parlamentar que a “auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”.

No próprio dia, confrontado pelo Expresso com o facto da transferência de 850 milhões de euros já ter tido lugar, fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro disse que António Costa já tinha apresentado “desculpas ao Bloco de Esquerda por ter dado uma resposta no desconhecimento que o Ministério das Finanças já tinha ontem feito o pagamento contratualmente previsto”.

Já esta semana, Mário Centeno veio a público admitir que “tterá havido uma falha na comunicação entre o Ministério das Finanças e primeiro-ministro no momento do debate quinzenal, mas não houve nenhuma falha financeira nem incumprimento”, disse o ministro das Finanças em entrevista à TSF.

 

 

 

 

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