Margarida Corrêa de Aguiar: “Os PPR Pan-Europeus serão o novo produto de poupança”

A União Europeia vai introduzir, pela primeira vez, no mercado dos planos de poupança individual um novo produto e a presidente ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Margarida Corrêa de Aguiar defendeu hoje, na Conferência Anual da Associação Portuguesa de Seguradoras, que os PEPP (Pan-European Personal Pension Product) são a solução para garantir as necessidades pós-vida ativa.

“A menor generosidade dos incentivos, a queda da taxa de poupança e a ausência de oferta estruturada de poupança” explica a reduzida penetração de produtos de seguros nas poupanças das famílias, explicou a presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Os PPR, criados em 1989, foram descaracterizados ao longo dos anos, deixando de cumprir a missão de incentivo à poupança. Em sua substituição vão surgir os PEPP, um produto de poupança pan-europeu (pan-european personal pension product) que prestará informação padronizada e será dirigida aos aforradores de longo prazo, disse Margarida Corrêa de Aguiar.

OS PEPP resultam de uma proposta apresentada em 2017 pela Comissão Europeia no sentido de ser criado um novo produto de poupança reforma com aplicação em todos os países da União e que irá complementar os já existentes nos seus diferentes mercados.

Os PEPP serão registados numa central da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões, começando a ser vendidos em toda a UE. Tal facilitará a distribuição do produto em todo o espaço europeu.

Para a presidente da entidade reguladora, as seguradoras terão de estar no ecossistema e por isso os seguros “são relevantes pela função de mitigação e gestão de risco, a par do complemento da poupança”. Por outro lado, considerou que “a longevidade deverá integrar novos ecossistemas de seguros”, no entanto, acrescenta, “com vista a manter os portfólios rentáveis a atividade seguradora precisa de repensar a oferta”. E isto porque as taxas de juro baixas resultaram numa “quebra estrutural” do modelo e o desafio atual é “procurar modelos sustentáveis”.

“Há riscos biométricos e riscos de investimento”, salientou

A presidente da ASF disse ainda que “a poupança de longo prazo é crucial numa altura em que é necessário que o setor segurador e a economia social proporcionem produtos que ofereçam rendas e assistência”.

Margarida Corrêa de Aguiar deu alguns números como os da evolução do seguro de saúde direto que cresceu 40% em cinco anos, passando de 550 milhões para 790 milhões de euros; enquanto o número de pessoas seguras cresceu 15,5% no mesmo período e passou de 2,3 milhões para 2,6 milhões de pessoas. A poupança de longo prazo nos seguros cresceu 41% desde 2014 e fechou o ano passado nos 18.720 milhões de euros. A presidente da ASF realçou que os seguros de saúde e o maior volume nos produtos de longo prazo “expressam dinamismo”.

A presidente da ASF recordou que os seguros de doenças graves são atualmente um dos produtos com maior procura.

Margarida Corrêa de Aguiar frisou que a ASF desenvolveu há alguns anos estudos para a criação de seguros de saúde com cobertura graduada e para seguros vitalícios, e anunciou que os estudos deste tipo de produtos serão retomados, sendo que à ASF “compete a criação de regulação”.

A responsável pelo supervisor dos seguros assegurou ainda que a ASF vai alocar “mais meios e tempo no controlo prudencial com o objetivo de proteção do consumidor de seguros, dando mais atenção aos modelos que prevêem o risco”.

Ainda relativamente à poupança de longo prazo, Margarida Corrêa de Aguiar disse que “a ASF desenvolverá uma regulação forte”.

Na sua análise ao setor, frisou que a poupança através do segundo e terceiro pilares “contribuiu pouco”, já que apenas 6,5% da população opta por regimes complementares de pensões, e que apenas duas mil empresas têm planos de pensões financiados por fundos de pensões.

A presidente da ASF concluiu a intervenção com o tema da literacia financeira, sublinhando que é crucial a informação pedagógica e ainda que “não será possível acautelar o futuro sem literacia financeira. A ASF irá trabalhar para que o consumidor olhe para algo que é do seu quotidiano”.

A conferência anual da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), sob o mote “A idade nunca vem só: como responder aos desafios da vida”, teve lugar hoje no Museu do Oriente e contou com a presença da Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar.

O presidente da APS disse por sua vez que “a definição de estratégias que permitam proteger de forma adequada a população com maior senioridade deve ser um tema de reflexão cada vez mais frequente na nossa sociedade, tendo em conta os impactos reais que o crescente envelhecimento terá para a população nacional”.

“O setor quer ser um dos parceiros para soluções de médio prazo, através de uma abordagem ampla, que inclua vertentes como o envelhecimento ativo, a qualidade de vida, a integração social, e as soluções para o risco de longevidade, para citar alguns exemplos”, explica José Galamba de Oliveira, presidente da APS.