Maria Luís, a ex-ministra de Passos que provocou a demissão de Portas e teve embate com Varoufakis (com Merkel pelo meio)

“Passista convicta? Se isso significa que tenho em grande conta as qualidade de Passos Coelho, enquanto líder do PSD, claramente subscrevo. Não sei se é isso que significa ser ‘passista’, tenho sempre alguma dificuldade com esses conceitos, mas contribuirei da forma que me for possível para o sucesso do líder Passos Coelho”. A resposta foi dada por Maria Luís Albuquerque em abril de 2016, em entrevista ao “Diário de Notícias”.

Na altura, era vice-presidente do PSD e deputada, mas já tinha colada a si a imagem de escudeira fiel de Pedro Passos Coelho e do seu discurso do “ir além da troika”.

Por outro lado, fica também associada à “saída limpa” do programa de ajustamento da troika, conforme anunciada por Passos Coelho em maio de 2014. Maria Luís Albuquerque surge diretamente atrás do primeiro-ministro no anúncio a 4 de maio de 2014. Isto é, a partir de então o país não teria de cumprir novas condições impostas pelos credores por não ter novos empréstimos.

Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque (Braga, 1967) é licenciada em Economia pela Universidade Lusíada de Lisboa e mestre em Economia Monetária e Financeira pelo ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão).

Integrou o Governo PSD/CDS em 2011 para assumir a secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças, tendo chegado a ministra das Finanças em 2013, após a demissão de Vítor Gaspar.

Começou a sua carreira como técnica superior na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) entre 1996 e 1999, passando pelo ministério da Economia, a Refer (hoje integrada na Infraestruturas de Portugal) e o IGCP, responsável pela dívida pública nacional. Foi também professora em várias universidades, como a Lusíada, Moderna ou ISEG.

Atualmente, continua a integrar o conselho nacional do PSD. Desde setembro de 2022 que é membro do conselho de supervisão, e das comissões de auditoria, risco e nomeações, do Morgan Stanley Europe, um dos grandes bancos de Wall Street. Antes, foi administradora não-executiva do Arrow Global Group entre 2016 e 2021.

Apesar dos elogios à direita pela sua nomeação por Luís Montenegro, as críticas à esquerda não foram meigas: uma “agente da troika no Governo português”, segundo o Bloco de Esquerda, ou uma ministra que teve “responsabilidades sérias no corte de salários e pensões”, de acordo com o PCP, com o PS a considerá-la “responsável directa da política de austeridade para lá da troika”.

À direita houve aplausos com o seu nome: Paulo Núncio pelo CDS saudou a “competência e sentido de Estado”, o PSD destacou o seu perfil “académico, profissional e político”, com Luís Montenegro a elogiar publicamente: “pelo seu perfil e pelo conhecimento direto e pessoal que tenho das suas capacidades, sei que vai honrar Portugal”.

A sua carreira política tem sido marcada por várias polémicas. No momento em que se prepara para assumir  um cargo na Comissão Europeia recordamos algumas.

Portas rejeita Maria Luís

“Irrevogável”. A bomba atingiu o país pelas 16h20 do dia 2 de julho de 2013. Paulo Portas batia com a porta do Governo PDS/CDS em protesto contra a nomeação de Maria Luís Albuquerque para a ministra das Finanças, considerando que representava a continuação das políticas de austeridade impostas pelo antecessor Vítor Gaspar.

“O primeiro-ministro entendeu seguir o caminho da mera continuidade no ministério das Finanças”, escreveu o então ministro dos Negócios Estrangeiros na sua carta de seis pontos, considerando que a saída de Vítor Gaspar “permitia abrir um ciclo político e económico diferente”. Uma das preferências de Portas recaia sobre o então ministro da Saúde, Paulo Macedo.

Passos Coelho não fez caso e rejeitou a demissão, Portas esteve demitido durante quatro dias, mas acabou por regressar com mais poder no Governo, tendo sido promovido a vice-primeiro-ministro.

Maria Luís Albuquerque começou o seu mandato no Terreiro do Paço debaixo de fogo. Mas mais polémicas iriam seguir-se durante os próximos dois anos.

“Ruinosos” contratos Swap

Outra polémica a atingir Maria Luís durante o seu mandato como ministra foram os contratos Swaps, considerados especulativos e tóxicos, assinados entre empresas públicas e bancos, tendo dado origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Estes contratos de cobertura do risco das taxas de juro, visam impedir que uma empresa sofra com subidas significativas das taxas, transformando a taxa variável numa taxa fixa. Mas em 2013, as taxas Euribor começaram a afundar e os contratos passaram a representar perdas potenciais de três mil milhões de euros para as empresas públicas.

O Governo Passos Coelho procedeu então a demitir responsáveis de empresas públicas (como José Rodrigues da Silva da Carris, a par de Vale Teixeira, Paulo Magina, e os então secretários de Estado Juvenal da Silva Peneda e Braga Lino) que tinham assinado estes contratos e dedicou-se à renegociação dos mesmos com várias entidades financeiras, incluindo o Deutsche Bank, JPMorgan, BNP Paribas, Barclays, Société Générale e Credit Suisse. O Santander Totta foi o único que rejeitou renegociar, com o ex-secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, a considerar que a instituição “tinha os contratos mais tóxicos e nocivos que existiam”. O responsável considerou que os contratos swaps assinados com estes bancos eram “ruinosos”.

A ministra acabou por ser apanhada na polémica pois quando liderou a área financeira da Refer autorizou vários contratos Swap (considerados simples e não complexos no estudo do IGCP, que é tutelado pelo Ministério das Finanças), escreveu o “Negócios” em 2016.

“Houve uma coisa que percebemos todos. A Refer só tomou boas decisões”, disse José Rodrigues da Silva no Parlamento em 2013 quando questionado sobre os contratos assinados por Maria Luís Albuquerque. “Só a senhora ministra é que terá de dizer quais foram os critérios para haver decisores que foram considerados [como tendo tomado] más decisões e outros que foram considerados [como tendo tomado] boas decisões. A minha demissão não foi fundamentada. Foi conveniente no quadro político, na forma como Governo quis tratar o tema dos ‘swaps’”, segundo disse então o ex-líder da Carris.

O cancelamento de contratos teve um custo elevado. Um tribunal inglês acabou por condenar várias empresas públicas – Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP – em 2016 a pagar 1.800 milhões de euros ao Santander pela quebra unilateral de nove contratos Swap celebrados entre 2005 e 2007.

Maria Luís vs Varoufakis no Eurogrupo

Tal como o embate em 2015 com o polémico ministro das Finanças da Grécia, Yanis Varoufakis a 20 de fevereiro de 2015. Durante o dia, a televisão grega Skai TV tinha noticiado que os governos de Portugal e de Espanha tinham tentado bloquear o acordo que previa a extensão do empréstimo europeu para a Grécia em quatro meses.

Na conferência de imprensa após o final do Eurogrupo, o ministro grego estava visivelmente tenso, mas evitou fazer críticas diretas aos seus homólogos ibéricos. “A ministra portuguesa e o ministro espanhol são meus colegas no Eurogrupo. Reconheço que têm as suas próprias prioridades políticas e foi claro que estão motivados por estas prioridades”, afirmou então.

Em reação, Maria Luís disse: “O que fiz dentro do Eurogrupo, como sempre faço, foi defender os interesses de Portugal”, explicando que no encontro pediu que fosse seguido o “procedimento habitual”: que a troika reportasse ao Eurogrupo a avaliação das medidas apresentadas por Atenas, afirmou em entrevista à “TVI” a 21 de fevereiro.

Anos mais tarde, o economista grego voltou a abordar este episódio no seu livro Comportem-se como adultos, (publicado em Portugal em 2017). Varoufakis contou que em 2015 forjou um acordo secreto com a chanceler alemã, para Atenas obter um novo acordo com o Eurogrupo, com Angela Merkel a passar por cima do seu ministro das Finanças (o todo poderoso Wolfgang Schauble, que morreu em 2023), que deixou várias críticas no encontro à decisão do Eurogrupo, que contava com o apoio do FMI e do BCE.

“Perdi a conta ao número de intervenções dele – mas devem ter sido mais de vinte. Os únicos ministros que o apoiaram foram a portuguesa [Maria Luís Albuquerque] e o meu vizinho do lado, o ministro espanhol Luis de Guindos, que falou mais de dez vezes”, escreveu no seu livro, citado pelo “Público” em 2017.

Criticada no PSD

A sua própria ascensão no partido foi alvo de críticas públicas por reconhecidos militantes do PSD no congresso realizado em abril de 2016.

Pedro Duarte, hoje ministro dos Assuntos Parlamentares, foi uma dessas vozes: “Acho bem que ele se rodeie das pessoas com quem se sente melhor. Acho que tem a ver com o perfil da liderança. Se estivesse no lugar dele provavelmente teria feito uma opção diferente”.

Já o ex-secretário de Estado do Ambiente, José Eduardo Martins, foi outra das vozes: “Visto de fora é a continuidade da mesmíssima equipa que tem acompanhado Pedro Passos Coelho”, segundo a “RTP”.

Banif e a Arrow

Em março de 2016, nova polémica. A ex-ministra é contratada pela britânica Arrow Global (especializada na angariação e recuperação de dívida pública e privada e de análise de risco) que estava envolvida na avaliação de ativos tóxicos do banco Banif, tendo comprado carteiras de crédito em 2014 ao banco.

Na Arrow, assumiu funções de diretora não executiva e fez parte do comité de auditoria e risco da Arrow Global.

Maria Luís rejeitou qualquer incompatibilidade e não deixou o seu cargo de deputada. “As funções que vou desempenhar são de natureza estritamente não executiva, isto é, sem participação nas decisões sobre negócios em concreto, em Portugal ou noutros países”.

O Banif acabou por explodir no final de 2016, com o Governo de António Costa, recém-empossado, a decidir pela resolução do banco.

O ex-primeiro-ministro socialista acusou o Governo de Passos Coelho de inação e de ser o responsável pelo fim do Banif e pela destruição de vários bancos.

“Por sua responsabilidade, destruiu um banco como o Banco Espírito Santo (BES), conduziu à destruição de um segundo banco, caso do Banif, e se não tivesse mudado o Governo gostava de saber quantos mais bancos teriam sido destruídos. Há um seguramente que teria sido destruído, a CGD, ou, pelo menos, teria sido empurrado para uma privatização que privaria os portugueses de terem um instrumentos fundamental ao serviço da economia”, disse António Costa em novembro de 2016 à “Agência Lusa”.

Em reação, Maria Luís Albuquerque considerou que as declarações foram “sinal de grande ignorância”.

Acusada de “martelada” nas contas do BPN

Em setembro de 2015, nova polémica. Uma administradora da Parvalorem, Paula Poças, acusa o Governo de Passos Coelho de esconder os prejuízos do antigo BPN para não agravar as contas do défice de 2012.

Paula Poças fez a denúncia à “Antena 1” acusando a então ministra das Finanças de maquilhar as contas públicas, retirando de forma artificial 157 milhões de euros do défice orçamental de 2012.

“Foi uma martelada que demos nas contas. Eu nem questionei, as ordens vinham de cima para recalcular as imparidades de forma a baixar o valor. Atuamos dentro da margem que tínhamos”, disse uma fonte anónima á “Antena 1” na altura.

Em reação, o ministério das Finanças rejeitou qualquer manipulação das contas.

“O registo contabilístico de imparidades é função de estimativas de perdas futuras em créditos existentes. As imparidades são avaliadas e validadas pelos auditores das empresas de acordo com os critérios definidos para o efeito e adequadamente refletidas nas contas. Refira-se que qualquer materialização ou não dessas perdas é sempre registada nas contas da Parvalorem no momento em que se verificam, com o correspondente impacto nas contas públicas, pelo que não há qualquer manipulação ou ocultação de contas”, disse fonte oficial do Terreiro do Paço.