Mário Centeno: “Pelo efeito sistémico que tem, o Novo Banco não vai ser liquidado”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta sexta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), que o Novo Banco “no momento da resolução, era um banco mau” e que “essa parte má é um fardo que o Novo Banco carrega, tendo em conta o que foi lá deixado a 4 de agosto de 2014”.

“As perdas no Novo Banco existem tendo em conta os ativos que ficaram nesta instituição”, referiu o ministro das Finanças no Parlamento. “Como o banco não era bom para vender, foi preciso, juntamente com o comprador, trabalhar contratualmente o mecanismo de conforto face a perdas latentes muito significativas”, realçou ainda Mário Centeno sobre o mecanismo de capital de contingência.

Sobre o processo de venda do Novo Banco, “alguma coisa se passou de muito sério”, defendeu o ministro, realçando ainda que no sistema financeiro “não existe azar, existe inação”.

Mário Centeno garantiu na audição parlamentar que a estabilidade do sistema financeiro é um dos compromissos do Governo e que o executivo tudo fará para manter o Novo Banco: “Pelo efeito sistémico que tem, o Novo Banco não vai ser liquidado”, garantiu o ministro das Finanças.

Os deputados do PSD requereram a audição urgente do ministro das Finanças, Mário Centeno, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, seguida de audição do presidente do Fundo de Resolução, do presidente do Novo Banco e da Comissão de Acompanhamento designada no contrato de venda do Novo Banco à Lone Star. “A audição realiza-se amanhã, quinta-feira, às 17h30, depois do debate quinzenal no Parlamento”, confirmou a presidente da COFMA, Teresa Leal Coelho.

Esta proposta de audição parlamentar foi “feita com urgência devido à informação prestada na semana passada de o Novo Banco ter de pedir ao Fundo de Resolução mais 1.149 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de capital contingente”, adiantou Teresa Leal Coelho.

“Tal significa que a garantia do Estado está mesmo a ser utilizada, contrariando anteriores declarações de responsáveis governamentais, no sentido de que a mesma não seria necessária e de que não teria custos para os contribuintes”, referiu a presidente da COFMA.

Sobre a auditoria que o Executivo anunciou, na passada sexta-feira, depois de António Ramalho, CEO do Novo Banco ter revelado que ia pedir cerca de 1.5 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução, o ministro das Finanças explicou que se trata de “uma auditoria à originação de um conjunto de ativos, desde o momento em que foram criados, até ao fim do BES”.

“Foi esta a auditoria que o governo solicitou. O objetivo é saber para o BES o mesmo que se apurou para a Caixa Geral de Depósitos”, frisou Mário Centeno.

O deputado do PCP, Paulo Sá, disse que, antes da venda do NB à Lone Start, que detém 75% do banco liderado por António Ramalho, lembrou que o partido comunista tinha apresentado uma solução alternativa: a nacionalização do NB.

Mário Centeno disse que o Fundo de Resolução (FdR) foi criado antes de 2014 e tinha 360 milhões de euros, insuficiente para fazer face a recapitalização do terceiro maior banco português. “Dada a sua história inicial, o FdR vai estar endividado durante muitos anos, durante 30 anos”, esclareceu o ministro das Finanças. “Só o Estado pode dar esse tempo e essa paciência”, frisou.

Dito isto, Centeno respondeu à solução da nacionalização do NB. “Isso queria dizer que passava a ser financiado por todos os portugueses”, disse o ministério da Finança. “Além disso, o rating da dívida não melhorava, as empresas portuguesas pagavam taxas de juro mais altas que as alemãs e as italianas [entre outras]”, adiantou.

Mário Centeno também referiu que a CGD também sofreria impacto com a nacionalização do NB, havendo mais despedimentos e mais fechos de balcões.

Quanto ao facto de o NB necessitar de uma injeção de capital em 2018 maior do que aquela que precisou em 2017, Centeno começou por dizer que “a injecção de capital só foi menor em 2017 do que em 2018 porque nesse ano entraram mil milhões de euros da Lone Star, 400 milhões de euros da AT2 e foi feito um exercício de troca de obrigações que valeu 210 milhões de euros”.

“Estes fundos de cerca de 1.600 milhões de euros que justificam a injecção de capital maior em 2018 do que em 2017. A ideia que os resultados no NB pioraram, mas não são famosos”, revelou o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças disse ainda que “no momento da resolução, o FdR endividou-se em 3.900 milhões de euros junto do Estado e em 700 milhões de euros junto dos bancos. Havia mais um risco latente em cima dos bancos que era a insolvência do FdR o que causaria mais necessidades de capital para todos os bancos do sistema”.

(atualizada)