Mecanismo europeu sugere execução atempada de PRR e políticas prudentes em Portugal

O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) pediu hoje a execução “efetiva e atempada” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, apelando ainda a “políticas orçamentais prudentes” para assegurar sustentabilidade da economia portuguesa.

No seu relatório relativo a 2023 hoje aprovado na reunião anual do Conselho de Governadores (composto pelos ministros das Finanças da zona euro), no Luxemburgo, o MEE defende que “a implementação efetiva e atempada do PRR de Portugal e o empenho em políticas orçamentais prudentes continuam a ser cruciais para garantir a resiliência e a sustentabilidade orçamental”.

“A avaliação do MEE sobre as perturbações do mercado sugere riscos reduzidos a curto prazo, [mas] a médio e longo prazo, os riscos para a sustentabilidade da dívida pública continuam a ser significativos, tendo em conta o baixo crescimento a longo prazo e os desafios demográficos”, assinala a instituição de assistência financeira aos países da moeda única.

“Portugal comprometeu-se a adotar uma política orçamental prudente e a implementar rapidamente investimentos e reformas no âmbito do seu PRR, o que contribuirá para atenuar estes riscos”, acrescenta o mecanismo europeu.

No capítulo sobre Portugal, o MEE indica que o crescimento económico se moderou no ano passado “devido a condições financeiras mais restritivas e a uma fraca procura externa”, ao mesmo tempo que “a inflação desacelerou significativamente”.

Ainda no ano passado, “o orçamento das administrações públicas registou um excedente, apoiado por receitas robustas e despesas contidas”, a “dívida pública continuou a diminuir significativamente” e o “acesso ao mercado manteve-se favorável, apesar das elevadas taxas de rendibilidade das obrigações soberanas”, adianta o fundo de resgate da zona euro.

Entre os principais desafios para Portugal, o MEE fala no baixo crescimento da produtividade e no envelhecimento da população, que “colocam desafios à sustentabilidade da dívida a médio e longo prazo”.

Portugal passou de um défice de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para um excedente orçamental de 1,2% em 2023, enquanto a dívida das administrações públicas diminuiu de 112,4% do PIB no final de 2022 para 99,1% no fim de 2023.

As projeções da primavera de 2024 da Comissão Europeia sobre Portugal preveem que o PIB português cresça 1,7% este ano e 1,9% em 2025 e que a inflação se situe em 2,3% em 2024 e em 1,9% em 2025.

O PRR português ascende a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos.

Até ao momento, Portugal já recebeu 6,12 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 22%, de acordo com a Comissão Europeia.

De momento, o país tem 713 milhões de euros suspensos por não ter cumprido dois marcos e um objetivo estipulados para terceiro e quarto pagamentos, sendo que, no âmbito destas tranches, foram no final do passado mobilizados 2,46 mil milhões de euros ao país em subvenções e empréstimos no terceiro e quarto pagamentos do PRR e retida uma outra parte.

Em meados deste mês, Portugal notificou à Comissão Europeia ter já feito as reformas das ordens profissionais, que levaram à retenção das verbas, numa avaliação que a instituição deverá concluir ainda este mês, segundo informação avançada à Lusa.

O executivo comunitário adiantou à Lusa que Portugal deve, no verão, submeter um novo pedido a Bruxelas para desembolso da quinta tranche.