Medina garante que não haverá aumentos no IMI em 2024

O ministro das Finanças reiterou que não haverá aumentos no IMI no próximo ano, acusando a oposição de extrapolar o trabalho técnico do Ministério sobre este imposto para “uma decisão política” que não foi tomada e de acreditar em todas as notícias na comunicação social. A resposta surgiu na sequência das palavras do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o recálculo dos coeficientes de localização referentes a este tributo.

OE2024. Medina pede cautela para conjuntura externa negativa

No parlamento, onde decorreu esta quinta-feira a Comissão de Orçamento e Finanças para arrancar com o debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Fernando Medina respondeu a André Ventura, líder do Chega, sobre as supostas alterações ao coeficiente de localização, um dos determinantes no cálculo do imposto a pagar. O ministro garantiu que não haverá aumentos no imposto, nem para o ano, nem nos seguintes.

“Posso-lhe garantir que não aumentará”, afirmou, acusando a oposição de “querer transformar o resultado de um trabalho técnico que está a ser desenvolvido em relação ao funcionamento do IMI e ao restabelecimento dos seus elementos” numa “decisão política do Governo”, um raciocínio que apelida de “salto quântico”.

Como tal, “não está previsto qualquer aumento de IMI no OE2024 nem nenhum que possa prescrever para o futuro”, resumiu o ministro que antes aconselhara Ventura a “não acreditar em todas as notícias de jornal que lê”.

A resposta de Medina surgiu depois de André Ventura falar em “aumentos enormes” no imposto sobre imóveis decorrentes da revisão do coeficiente de localização, algo anunciado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recentemente. Segundo o governante, a revisão do zonamento para efeitos de IMI, que devia ter sido feita em 2020, ainda não aconteceu, o que faz com que o valor patrimonial tributário de muitos imóveis esteja desajustado.

Nova revisão – que terá de ser feita dentro dos atuais intervalos de 0,4 a 3,5 destes coeficientes – será desencadeada “brevemente”.