Medina sobre afastamento da CEO da TAP: “Processo está a decorrer como deve ser feito”

O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta segunda-feira que o processo que levará ao afastamento efetivo de Christine Ourmières-Widener, “está a decorrer como deve ser feito” e que o mesmo irá acontecer com o recurso a serviços jurídicos do Estado.

Em declarações aos jornalistas a partir de Bruxelas, cidade que recebeu a reunião do Eurogrupo, Fernando Medina realçou que o Governo entendeu não recorrer a qualquer sociedade de advogados privada mas sim recorrer aos serviços jurídicos do Estado. “O que entendemos foi não colocar o apoio jurídico neste processo a nenhuma sociedade de advogados privada mas sim colocar nas mãos dos serviços jurídicos do Estado, que é quem está a assessorar o desenvolvimento e na condução deste processo”, destacou o governante.

Apesar destas declarações de Fernando Medina, o JE sabe que o Ministério das Finanças procurou sustentar juridicamente a sua decisão com recurso a vários escritórios de advogados e apenas após a conferência de imprensa em que anunciou o despedimento da CEO da TAP.

Na última edição impressa, o Jornal Económico noticiou que só após a conferência de imprensa em que foi anunciada a decapitação da liderança da companhia área, Fernando Medina procurou sustentar juridicamente a sua decisão ao auscultar vários escritórios de advogados com vista a acautelar a fundamentação da “justa causa” que se antecipa agora ser dirimida em tribunais pelos administradores exonerados. A VdA e a Sérvulo foram alguns dos escritórios chamados ao Terreiro do Paço por Fernando Medina.

https://jornaleconomico.pt/noticias/medina-ainda-procura-justa-causa-ja-depois-de-demitir-ceo-da-tap-1004679

Fernando Medina garantiu ainda que o “processo está a decorrer como deve ser feito: haverá uma assembleia-geral e tudo decorrerá como previsto. Não nos podíamos inibir de tomar a decisão para virar a página na TAP se ficássemos nas discussões à volta da indemnização ser mais alta ou mais baixa”.

Christine Ourmières-Widener, presidente exonerada da TAP, já está a tratar do processo contra o Estado português e o pedido de indemnização poderá chegar aos 3,5 milhões de euros, de acordo com informação avançada este sábado pela SIC.

A ainda CEO da TAP terá o processo pronto para dar entrada na justiça até abril assim que a assembleia-geral da companhia aérea oficialize a decisão comunicada pelo Governo na semana passada.

Recorde-se que o contrato que ligava Christine Ourmières-Widener e a TAP apenas terminava em 2025, pelo que a ainda CEO deverá calcular a indemnização com base nos salários que terá para receber até esse período e ainda o bónus por ter executado o plano de reestruturação da empresa.

No início de fevereiro, o Jornal Económico revelou que o contrato de Christine Ourmières-Widener previa um bónus de até três milhões de euros, mas não chegou a ser ratificado em AG da TAP, o que significa que o contrato será inválido e o pagamento do bónus não será devido.

https://jornaleconomico.pt/noticias/ceo-da-tap-quer-receber-indemnizacao-que-pode-chegar-aos-35-milhoes-de-euros-1005269