Mexia sobre o processo dos CMEC: “Processo alicerçado numa construção fantasiosa e puramente especulativa, sem qualquer aderência à verdade dos factos”

Decisão de sair da EDP foi tomada “independentemente da decisão que vier a ser proferida pelo Tribunal de Relação de Lisboa”, garante o gestor na sua carta de despedida da EDP. António Mexia mantém a sua “completa determinação” para que fiquem “taxativamente demonstradas a inexistência de quaisquer benefícios ilegítimos para a EDP, bem como a legalidade de todas as decisões tomadas” durante os anos em que liderou a elétrica. O gestor diz também que a investigação foi “artificialmente arrastada”.

André Kosters/Lusa

António Mexia deixou duras críticas à forma como o processo dos CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual) tem sido conduzido na justiça.

O gestor conhecido por medir bem as suas palavras e habituado aos ouvidos sensíveis de acionistas, analistas , jornalistas e políticos, revelou hoje a sua “profunda indignação” com o desenvolvimento deste processo, mais de três anos depois de ter sido constituído arguido, a um mês do final do seu mandato, e numa altura em em que aguarda a decisão do tribunal sobre o seu recurso onde contesta a suspensão de funções, que considera ser ilegal.

Na sua carta de despedida da EDP, o presidente executivo suspenso de funções diz que este é um “processo baseado em insinuações e suspeitas”, e refere que esta é uma “investigação artificialmente arrastada”.

O que diz António Mexia na sua carta de despedida sobre o processo dos CMEC? Recuando a julho de 2017, o gestor diz que esta foi a primeira vez que a empresa foi confrontada com o apelidado “processo dos CMECs”. Mais tarde, veio a saber que o processo tinha “começado em 2012 com uma denúncia anónima e tinha já cinco anos de investigações”.

“O mesmo processo que veio a conhecer em julho de 2020 incompreensíveis desenvolvimentos. É com profunda indignação e espanto que nestes últimos mais de três anos continuo a assistir ao desenrolar de um processo baseado em insinuações e suspeita, alicerçado numa construção fantasiosa e puramente especulativa, sem qualquer aderência à verdade dos factos”, continua.

Há mais de três anos, junho de 2017, António Mexia e João Manso Neto foram constituídos arguidos neste processo suspeitos de corrupção ativa e participação económica em negócio.

António Mexia garante na carta que sempre cumpriu a lei como líder da EDP durante os seus cinco mandatos, desde 2006. “Toda a nossa atuação – a minha e da equipa – ao longo destes anos, foi na persecução dos interesses da EDP, no estrito cumprimento dos nossos deveres legais e obrigações perante todos os stakeholders, desde logo e sempre do próprio Estado português, nomeadamente enquanto foi nosso principal acionista”.

Desta forma, “todas as decisões foram aprovadas de forma unânime pelos órgãos competentes da EDP. Todas as questões levantadas foram clarificas, e aceites como tal, não só por estudos, mas sobretudo por validações e decisões de entidades independentes, com destaque para a Comissão Europeia, no que diz respeito à adoção do regime dos CMECs, assim como a extensão do Domínio Hídrico. Sempre no contexto de cada momento e no rigoroso cumprimento da lei”.

“A consciência do que fizemos e a realidade dos factos, justificam que nos sintamos absolutamente tranquilos no que se refere à resolução deste processo, ainda em fase de investigação”, garante.

O presidente executivo da EDP e o presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, ambos suspensos de funções por decisão judicial, anunciaram hoje que estão indisponíveis para continuar à frente da elétrica. Os principais acionistas da EDP, que contam com assento no Conselho Geral e de Supervisão (CGS), pretendem realizar uma assembleia-geral extraordinária em janeiro de 2021 para eleger uma nova comissão executiva até 2023. Nesse sentido, solicitaram ao presidente executivo interino, Miguel Stilwell, para submeter uma proposta para a comissão executiva.

O processo encontra-se em fase de inquérito e está a ser conduzido pelo juiz Carlos Alexandre. O caso dos CMEC está a ser investigado há cerca de oito anos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Na missiva, Mexia destaca o “apoio e clareza dos órgãos de gestão e fiscalização da EDP, que, após análise profunda de todos os temas, confirmaram a inexistência de qualquer benefício ilegítimo para a companhia ou de qualquer conduta por parte desta ou dos seus representantes não conforme a lei”, um apoio partilhado com o mercado através de comunicados em junho de 2017, setembro de 2019 ou julho de 2020.

O presidente executivo da EDP desde 2006, agora de saída do cargo, sublinhou que foi eleito para o atual mandato, que termina no final deste ano, já com o processo em curso o que “revelou, de novo, a confiança dos acionistas nos factos que falam por si, nas pessoas e na lisura da sua atuação”.

Avançando para julho de 2020, António Mexia destaca que “oito anos de investigação volvidos e sem quaisquer factos novos, procedeu-se a uma aplicação injustificada de novas medidas de coação, com destaque para a suspensão das minhas funções, legitimamente conferidas pelos acionistas da empresa, que é desde 2012, recordo, uma empresa privada”.

E continua ao ataque: “Este facto [suspensão], que ilegalmente me impede de trabalhar, de exercer o meu atual mandato na EDP desde julho, o estarmos a um mês do seu final, aliados a uma investigação artificialmente arrastada, levam-me a considerar que é tempo de mudar”.

Na carta em que revela a sua “indisponibilidade” para ser candidato a um novo mandato, Mexia diz que a decisão de sair da EDP foi tomada “independentemente da decisão que vier a ser proferida pelo Tribunal de Relação de Lisboa no tocante ao recurso que foi interposto relativamente às medidas de coação aplicadas há quase seis meses”.

“Caso, como se espera, a Relação de Lisboa venha a reverter as medidas de suspensão de funções terei como intenção, como já o demonstrei, contribuir para esta transição, que permite que a EDP desenvolva, sem sobressalto, todo o enorme potencial identificado e em plena execução, dando sequência ao trabalho feito até hoje e que é amplamente reconhecido pelo mercado”.

Mexia diz que mantém a sua “completa determinação” em que fiquem “taxativamente e indubitavelmente demonstradas a inexistência de quaisquer benefícios ilegítimos para a EDP, bem como a legalidade de todas as decisões tomadas”.

Para concluir a carta, António Mexia diz que foi uma “verdadeira honra estar por cinco mandatos, 15 anos, à frente dos destinos desta excecional empresa, cujo carácter, propósito e impacto nos orgulha”.

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Na sua carta de despedida, o gestor destaca o crescimento que a elétrica teve desde 2006, ano em que assumiu a sua liderança. “Esta é, seguramente, a decisão mais difícil da minha vida profissional, acima de tudo por resultar de um contexto de incompreensível justiça. Mas tomo-a pensando na EDP”.

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Accionistas da EDP solicitaram a Miguel Stiwell de Andrade que apresentasse uma proposta para a composição do conselho de administração executivo para o mandato de 2021-2023. Assembleia Geral Extraordinária de acionistas pode vir a ser realizada em janeiro de 2021.
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