Mexia vai ao Parlamento esclarecer contradições sobre barragem do Fridão

O requerimento para ouvir António Mexia foi apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD), depois de as declarações da EDP terem vindo contradizer as justificações apresentadas pelo Governo para o cancelamento da barragem do Fridão, no rio Tâmega.

Cristina Bernardo

O presidente executivo da EDP, António Mexia, vai ser ouvido na Assembleia da República a propósito da decisão de cancelar a construção da barragem do Fridão, no rio Tâmega. O requerimento para ouvir António Mexia foi apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD), depois de as declarações da EDP terem vindo contradizer as justificações do Governo para o cancelamento da empreitada.

“Os argumentos apresentados pelo Sr. ministro do Ambiente e da Transição Energética [João Pedro Matos Fernandes] acerca da decisão de cancelamento da Barragem do Fridão, e que a mesma não acarreta quaisquer pagamentos indemnizatórios por parte do Estado à EDP, foram totalmente contraditados pelo Sr. presidente executivo da EDP, Dr. António Mexia”, afirma a bancada parlamentar do PSD para justificar a necessidade de ouvir António Mexia no Parlamento.

Os sociais-democratas lembram que, em audição regimental a 16 de abril, o ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou que a decisão de cancelar a construção da barragem do Fridão estava tomada e que o Governo tinha avaliado, “sob proposta da própria EDP”, a possibilidade de “construir o empreendimento com menor dimensão”.

João Pedro Matos Fernandes afirmou também que “houve de facto uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria”, mas que o Estado cumpriria “sempre” o contrato e não havia razão “para qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado”.

O PSD nota, no entanto, que António Mexia veio contrariar as declarações do Governo, ao dizer que, “em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”. António Mexia disse ainda que “a decisão de não construir a barragem do Fridão é da exclusiva responsabilidade do Governo”.

À data, a EDP pagou ao Estado 218 milhões de euros ao Estado. A barragem de Fridão tinha sido concessionada à EDP e integrava, desde 2008, o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), num investimento estimado de 304 milhões de euros. A construção foi suspensa em 2016 e a decisão de cancelamento foi anunciada a 16 de abril, dois dias antes do fim do prazo para o efeito.

A bancada parlamentar liderada por Fernando Negrão aguarda ainda que o Governo envie “a documentação que comprove o desinteresse da EDP na construção da barragem, bem como na dispensa de indemnização”.

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