Ministério Público polaco abre inquérito à Jerónimo Martins após queixa do empresário Henryk Kania

Por decisão do Ministério Público polaco, o Departamento de Combate ao Crime Económico da Polícia Municipal de Katowice, instaurou um inquérito-crime à Jerónimo Martins, na sequência da queixa de um empresário polaco Henryk Kania que afirma “ser vítima da Biedronka” por alegadas práticas comerciais desleais.

O antigo presidente do conselho de administração da fábrica de carnes frias processadas, Zakłady Mięsne Henryk Kania, que foi à falência em junho de 2020 (tendo os seus ativos sido adquiridos pela Cedrob), acusa a Biedronka de causar a falência da sua fábrica de processamento de carne.

A queixa de Henryk Kania ao Ministério Público assenta na acusação de que os supermercados polacos da Jerónimo Martins Polska realizaram práticas comerciais desleais.

“O modelo de negócio agressivo da Jerónimo Martins consiste em explorar os produtores e fornecedores” refere Henryk Kania que diz que a Biedronka levou à falência “uma empresa familiar construída ao longo de duas gerações, fundada pelo meu pai”.

A denúncia apresentada por Henryk Kania ao Ministério Público Regional em Bielsko-Biała diz respeito a crimes de fraude (artigo 286.º, n.º 1, do Código Penal, relativo à indução de outra pessoa a dispor desfavoravelmente dos seus bens) e exploração (artigo 304.º do Código Penal – aproveitamento da situação de vulnerabilidade de outra pessoa na celebração de um contrato).

O Grupo Jerónimo Martins não comenta o teor do documento enviado às redações.  “Relativamente ao inquérito aberto pelo Ministério Público da Polónia, acreditamos na Justiça, pelo que aguardamos, com serenidade, o cabal apuramento dos factos”, refere a empresa portuguesa.

O empresário acusa a empresa Jerónimo Martins Polska de, entre 2016 e 2019, ter abusado da sua posição dominante para impor à Zakłady Mięsne Henryk Kania descontos não acordados nos contratos, no valor de até 70 milhões de zlotys (16,4 milhões de euros) por ano, o que representava até 20% do volume de negócios anual da empresa.

“Exigiu penalizações pelo sucesso na forma de aumento das vendas dos seus produtos. Cobrou à empresa os custos dos seus próprios projetos de marketing, programas de fidelidade e ações no domínio da responsabilidade social das empresas”, segundo o comunicado enviado às redações pela agência de comunicação polaca Bridge.

“Com total determinação, assumo a luta pela justiça em nome da empresa Zakłady Mięsne Henryk Kania. Mas também quero lutar em nome dos nossos fornecedores de longa data que em resultado das ações do proprietário da Biedronka, não receberam o dinheiro que lhes era devido e foram colocados numa situação financeira dramática. Eles também são prejudicados pelas ações da Jerónimo Martins”, acrescenta Henryk Kania, antigo presidente do conselho de administração da Zakłady Mięsne.

O empresário polaco refere no comunicado que “a Jerónimo Martins Polska prolongou os prazos de pagamento das entregas para 80 dias, apesar, de acordo com a diretiva 2011/7/UE da União Europeia, estes não devessem exceder 60 dias” e “aproveitando-se da difícil situação da Zakłady Mięsne, recusou-se simultaneamente a aumentar os preços de compra dos produtos, apesar do aumento repentino dos custos das matérias-primas no mercado”.

Segundo Henryk Kania, a política agressiva do proprietário da Biedronka foi uma das causas dos problemas financeiros da Zakłady Mięsne, que acabaram por levar à falência da empresa.

O empresário polaco reside em Buenos Aires há vários anos, e, segundo a imprensa polaca terá “fugido” da Polónia para escapar do processo de falência em andamento, onde é suspeito de ter cometido crimes fiscais, pelos quais pode ser condenado a uma pena de até 15 anos de prisão. O Business Insider diz que em março de 2020, o Ministério Público regional emitiu um mandado de prisão para Henryk Kania, o principal acionista e ex-presidente da falida Zakłady Mięsne Henryk Kania. O empresário aguarda um “salvo-conduto”. Nessa noticia de 28 de agosto deste ano, Henryk Kania afirmava que não é um criminoso e que a falência da Zakłady Mięsne Henryk Kania foi causada por um dos bancos e uma das maiores redes de retalho da Polónia (referia-se à Biedronka).

No comunicado enviado às redações, Henryk Kania  refere que “ao estabelecer uma parceria com a Jerónimo Martins Polska, esperávamos um tratamento justo. Reorganizámos a produção e fizemos investimentos para satisfazer as expectativas do nosso parceiro comercial. No entanto, o resultado foi a imposição de descontos sucessivos”.

“As tentativas de negociação foram consideradas ‘joguinhos’ pelos representantes da Jerónimo Martins Polska, que ameaçaram que o resultado final seria único: a ausência dos produtos Kania nas prateleiras das lojas Biedronka. Quando a Zakłady Mięsne começou a perder liquidez financeira, ignoraram os argumentos de que a concessão de mais um desconto poderia levar à suspensão dos pagamentos aos funcionários” afirma Henryk Kania.

A Zakłady Mięsne Henryk Kania, fundada no início dos anos 90, aponta o início dos problemas no estabelecimento de uma cooperação com o grupo português Jerónimo Martins Polska, proprietário da maior rede de lojas de retalho alimentar na Polónia, operada sob a marca Biedronka.