Ministra admite deixar de fora medidas menos consensuais da agenda anticorrupção

A ministra da Justiça admitiu hoje que o Governo poderá deixar de fora da discussão no parlamento algumas medidas da agenda anticorrupção que “possam criar mais resistência”, mas assegurou que o executivo não vai deixar de governar.

“Temos de fazer o melhor que podemos, procurar consenso em matérias que são transversais e foi isso que procurámos. Em matérias que nós entendemos que não são tão consensuais ou que possam criar mais resistência, provavelmente também não serão apresentadas aqui no parlamento. Vamos ter de gerir da melhor maneira”, afirmou Rita Alarcão Júdice.

A governante reiterou que “o Governo não se demite da função de governar, assim como os partidos políticos com assento parlamentar não se estão a demitir de trazer as suas propostas ao parlamento”, salientando que é dessa discussão que irão sair soluções aprovadas.

Em declarações aos jornalistas à saída das reuniões com os grupos parlamentares dos partidos da oposição (para esta tarde tem ainda encontro marcado com os deputados de PSD e CDS), a ministra assumiu também que esta ronda de reuniões permitiu cumprir “mais uma etapa neste processo” e que a agenda anticorrupção “está concluída”, sendo apresentada na quinta-feira no Conselho de Ministros.

“Esperemos que seja aprovada e na quinta-feira possa, então, ser tornada pública. Viemos dar nota disso aos grupos parlamentares e pedir-lhes que mantenham, naturalmente, este canal aberto de conversas e de futura colaboração”, frisou.

Rita Alarcão Júdice adiantou ainda que o pacote anticorrupção prevê “mais de 30 medidas” e que está assente em “três eixos – prevenção, educação e repressão”.

“Toca muitos ministérios. Vai além do Ministério da Justiça. Por isso, vamos ouvir, discutir, colher as perceções dos ministros que estarão presentes no Conselho de Ministros e, desejavelmente, tê-la aprovada”, concluiu.

Em 03 de abril, no seu primeiro Conselho de Ministros, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.

Em 28 de maio, à margem da sua primeira audição parlamentar, a ministra disse à Lusa que o trabalho estava praticamente concluído.

“Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção”, disse.