Ministro das Finanças diz que lei das 35 horas teve custos diretos salariais de 80 milhões de euros

O ministro das Finanças disse esta sexta-feira à noite, em entrevista à RTP, que a lei que restabeleceu as 35 horas como período normal de trabalho para os trabalhadores da Administração Pública teve custos diretos salariais de 80 milhões de euros. “Mas não nos esqueçamos de que o benefício para o serviço e para os utentes vai além dos números”, realçou Mário Centeno, referindo que uma das dimensões da lei foi recuperar as condições de trabalho na Função Pública.

A lei das 35 horas foi aprovada no Parlamento em junho de 2016 com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS-PP. O diploma saiu da Comissão de Trabalho, com base em projetos do PS, PCP, PEV e Bloco de Esquerdae de uma proposta da Assembleia Legislativa dos Açores. Mais tarde, os sociais-democratas pediram um estudo sobre o impacto da alteração legislativa.

Em declarações ao canal público, o governante explicou também que, ao longo destes três anos, os portugueses financiaram, através dos impostos, mais investimento público do que na legislatura anterior, porque os fundos estruturais, a partir do Portugal 2020, se viraram para o apoio às empresas. “Isso significou que, enquanto por cada 100 euros de investimento público, no quadro comunitário anterior, 55 vinham da União Europeia, neste o número é inferior a 15 euros, 15% (…) É o novo paradigma e não vai mudar”, clarificou o ministro.

Questionado sobre se o programa eleitoral do PS reflete a confiança na conjuntura internacional, nomeadamente os receios de uma nova crise, Mário Centeno diz que o programa dos socialistas define novas regras na área da fiscalidade e que tem um cenário macroeconómico que se baseia no Programa de Estabilidade, porque o partido que lidera o Executivo acredita no documento que apresentou.

Sem divulgar detalhes sobre o alargamento dos escalões de IRS, Mário Centeno garante que o sistema financeiro de Portugal está “estabilizado” e que “o Estado aprendeu a respeitar o dinheiro público”. “Temos uma carga fiscal que, mesmo sendo ministro das Finanças, acho elevada e tem de se reduzida, mas essa redução não pode acontecer à custa das gerações futuras”, refere, em declarações ao canal público, sublinhando que “os impostos de hoje servem para pagar as despesas de hoje”.