Governo “avaliará até ao final do ano se há alguma necessidade de pedir uma alteração orçamental” 

Joaquim Miranda Sarmento contrariou a ideia defendida pelo Chega, que acusa o Governo de não ter sido claro nas medidas fiscais anunciadas, nomeadamente sobre a descida do IRS. O ministro das Finanças disse esta quinta-feira, durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), requerida pelo Chega, que quer pelo programa da Aliança Democrática (AD), quer pelas declarações do primeiro-ministro, foi “bastante claro que a redução do IRS era referente a 2023”.

“Esta medida que trazemos é o primeiro passo da redução da carga fiscal, que se for realizada na totalidade será a mais significativa redução da carga fiscal de sempre”, acrescentou o governante.

As respostas não convenceram o deputado do Chega, Rui Afonso, que considera que aquilo que o Governo fez “foi um embuste aos portugueses”, citando uma das páginas do programa eleitoral da AD.

Miranda Sarmento insistiu que o Governo pretende “cumprir todas as medidas do programa eleitoral”. “No programa eleitoral da AD  haviam duas medidas para 2024: esta redução do IRS e o plano de emergência para saúde, mas estamos já a antecipar algumas medidas”. No entanto, lembrou que o mandato deste Executivo ainda está numa fase inicial. “Não pode pedir ao Governo que em 30 e poucos dias faça um programa de 400 páginas que foi desenhado para quatro anos e meio”.

O ministro das Finanças abordou também a questão do Chega em torno de um eventual orçamento retificativo, descartando esse cenário para já, mas admitindo que o Governo “avaliará até ao final do ano se há alguma necessidade de pedir uma alteração orçamental”, de forma a “prosseguir com os seus objetivos”.

“Deixem-nos aplicar o nosso programa”

O responsável pela pasta das Finanças acrescentou ainda que “nenhum economista reputado” colocou em causa o cenário macro e orçamental no programa da AD. “Foi testado por vários economistas e não houve um único economista reputado a criticá-lo e a dizer que não era exequível”.

Interpelado por António Mendonça Mendes, do PS, que acusou o programa do Governo de ser um “programa muito irrealista”, o ministro das Finanças pediu que seja dada ao Governo a possibilidade de aplicar o seu programa. “Deixem-nos aplicar o nosso programa, se daqui a quatro anos o nosso programa falhar serei o primeiro a não estar nesta sala em qualquer função política”, declarou.

Benefício a todos os escalões

Joaquim Miranda Sarmento que o Governo regeu-se pelo princípio de “beneficiar todos os escalões” de IRS, e não apenas até ao 5º escalão. “É importante continuar a reduzir as taxas dos primeiros cinco escalões, mas também do 6º e depois uma redução – bastante menor no 7º e no 8º escalões”, disse o ministro, explicando que a proposta do Governo pode ser alterada, “mas há um princípio que tem de se manter, todos os escalões têm de ter reduções nas escalas marginais”.

O ministro desafiou os partidos a chegarem a um entendimento sobre as propostas do IRS, que estão em discussão na especialidade, “o mais rapidamente possível”. “Quanto mais tempo demorar esse entendimento, mais difícil será que em julho, a República possa aplicar as tabelas de retenção na fonte. Mas se não for em julho, que possa ser em agosto, ou em setembro, para que os portugueses possam sentir um alívio adicional sobre o IRS”.

Socialista? “Nem eu, nem o Governo, nem o programa da AD”

O deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, deixou críticas ao programa do Governo ao inquirir Miranda Sarmento. Bernardo Blanco argumentou que a polémica em torno dos valores de IRS “podia ter sido evitada”. Depois, recordou que atualizar escalões não é descer impostos. “Se o PSD, e bem, diz que atualizar escalões não é descer impostos, não anuncie que desce 1.500 milhões de euros que inclui atualização de impostos. Não vai acontecer uma descida de 1.500 milhões”.

O deputado liberal salientou também que até o PS tinha uma proposta de alívio da carga fiscal que era superior. O deputado deixou ainda no ar a provocação sobre se Miranda Sarmento era socialista, na realidade.

Com algum humor, o ministro das Finanças rejeitou essa descrição. “Não passa pela cabeça de ninguém me chamar de socialista, com o devido respeito pelos socialistas, mas temos claras divergências. Socialista seguramente nem eu, nem o Governo, nem o programa da AD”, ripostou.

De seguida, falou sobre a aposta no IRS Jovem. “Fizemos uma escolha e foi uma escolha que o atual primeiro-ministro fez quando ainda era candidato à liderança do PSD, que foi o IRS Jovem. Um dos problemas mais graves que o país tem é que estamos, e bem, a formar gerações muito bem preparadas e elas estão a sair para gerarem riqueza noutros países. Temos de aumentar salários. O IRS Jovem, a redução para um terço das taxas de imposto com exceção do último escalão, é uma medida com a intenção de aumentar o rendimento disponível dos jovens, para que eles se mantenham em Portugal”, defendeu o governante.

Joaquim Miranda Sarmento foi ouvido no Parlamento, esta quinta-feira, sobre a polémica em torno da descida do IRS anunciada pelo Governo e qual o verdadeiro impacto que terá sobre as famílias.

O anúncio sobre o alívio fiscal foi feito pelo primeiro-ministro no arranque do debate do programa do Governo Constitucional, durante o qual anunciou “a descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”.