Miranda Sarmento destaca papel da banca no “sucesso” da garantia pública à habitação

O “apoio e interesse” das instituições financeiras foram fundamentais para a operacionalização da garantia pública na habitação, uma medida que tem sido “um sucesso” na resolução do problema da liquidez dos jovens no acesso à habitação, considera o ministro das Finanças. Este é mais um dos vários exemplos de um sector financeiro mãos robusto e rentável do que há dez anos, ilustrou, e que coloca a banca nacional com rácios mais positivos do que a média europeia.

No ‘Fórum Banca’ promovido pelo Jornal Económico esta quarta-feira, Joaquim Miranda Sarmento teve oportunidade de destacar a importância do sector bancário na disponibilização da garantia pública para a compra da primeira casa por parte dos jovens portugueses, um segmento que “tem sido bastante importante” para o dinamismo demonstrado pelo mercado de habitação. Para o ministro, esta política resolve ainda um de dois principais problemas que os jovens enfrentam no acesso ao mercado, o da liquidez.

“A isenção de IMT e Imposto do Selo, juntamente com a garantia pública, […] resolvemos o problema da liquidez no acesso à habitação”, afirmou, lembrando que, segundo as anteriores regras, “comprar uma casa de 300 mil euros obrigava a uma equity de 30 a 45 mil”, ou seja, uma forte restrição para o orçamento da maioria dos jovens portugueses. Ainda assim, Miranda Sarmento reconheceu que “só resolvemos o problema da habitação […] a médio prazo, se formos capazes de aumentar a oferta”.

De qualquer das formas, a medida “está a ser um sucesso” e, para tal, tem sido “fundamental o apoio e interesse das instituições bancárias”, reconheceu.

Este foi um dos vários aspetos positivos da legislatura destacados pelo ministro, já em jeito de balanço. Miranda Sarmento lembrou ainda várias outras iniciativas legislativas avançadas pelo Governo que tinha caído no dia anterior, como a transposição de diretivas europeias, “algumas delas com prazos expirados”, ou o fim do mecanismo de capital contingente do Novo Banco, que cria “um conjunto de condições vantajosas para o Estado”.

Além de ter poupado cerca de 100 milhões de euros em litigâncias, o Estado receberá este ano à volta de 300 milhões de euros de dividendos, com Miranda Sarmento a prever que, se o Estado “mantiver a sua posição, continuará a receber montantes em torno de 200 a 250 milhões de euros” por ano.

Na vertente macro, o ministro salientou o crescimento no ano passo acima da média europeia e até da própria previsão do Executivo, que traz um efeito carry-over para 2025 de 1,4% – ou seja, na ausência de mais crescimento em cadeia este ano, a economia avançaria 1,4%. Além disto, a dívida caiu mais do que o projetado e duas agências de rating reviram já em alta a notação financeira dos títulos nacionais, com a Fitch, que comunica a sua deliberação na sexta-feira, a poder seguir o mesmo caminho, projetou.

Por outro lado, e para lá das reduções fiscais em sede de IRS, o Governo vinha avançando com “uma das reformas mais importantes que o país pode fazer”, nas palavras do ministro, a da administração financeira do Estado. Esta máquina de mais de cinco mil entidades “altamente heterogéneas” é “gerida com regras basicamente do final dos anos 80 e tecnologia do final dos anos 90”, resultando numa “gestão anacrónica” que o Executivo vinha modernizando.