Miranda Sarmento: “Não podemos crescer menos de 3% ao ano”

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na Conferência Anual da ASFAC (Associação das Associações de Crédito Especializado), disse que “a situação orçamental que encontramos é diferente do que foi anunciada”. Mas que o Governo garante que está focado no cumprimento do seu programa e diz que “vai gerir esta situação, mantendo a ambição de terminar o ano com um saldo orçamental positivo”.

“De acordo com o Programa de Estabilidade, que apresentámos no mês passado, num cenário de políticas invariantes, ou seja, se mais nenhumas medidas ou políticas económicas vierem a ser adotadas, a economia portuguesa continuará a crescer em torno dos 2% nos próximos anos… o que é pouco”, refere o governante.

Miranda Sarmento acrescentou que com as medidas apresentadas no programa do Governo “ambicionamos um aumento do PIB potencial, visando um crescimento económico mais robusto, superior a 3% ao ano, em linha com o crescimento potencial dos países Europeus da Coesão, que estão no nosso nível de desenvolvimento, que são nossos concorrentes e que, como Portugal, recebem fundos europeus”, pois “só uma economia com maior produtividade e mais competitiva pode gerar maior crescimento económico”.

”Não podemos crescer menos de 3%” para o país ser competitivo, salientou.

“Só com mais crescimento económico é possível gerar a riqueza necessária para, de forma sustentada e prolongada no tempo, ter melhores empregos, com maiores níveis de remuneração”, defendeu Miranda Sarmento.

A transformação estrutural da economia portuguesa é “uma das prioridades deste Governo a que se somam outras, como a redução da elevada carga fiscal, dentro da margem orçamental disponível e o equilíbrio das contas públicas e a redução da divida, para um desenvolvimento económico e social sustentável”.

Joaquim Miranda Sarmento voltou a sublinhar que o Governo anterior “não foi claro, nem transparente” quanto à situação orçamental do país.

“Vamos a factos, em janeiro, em contabilidade pública, o Governo anterior anunciou que o país tinha um excedente orçamental de cerca de 1,2 mil  milhões. Passados três meses, ficámos a saber que, em março, as contas públicas apresentaram um défice de quase 300 milhões. Se a isto somarmos as dividas a fornecedores, que aumentaram também quase 300 milhões, estamos perante um défice orçamental de quase 600 milhões de euros”, disse o ministro das Finanças.

“Como é que chegámos até aqui? De acordo com a Direção-Geral do Orçamento, foram aprovadas, pelo Governo anterior, despesas extraordinárias no valor de 1.080 milhões de euros, a esmagadora maioria (960 milhões), já depois das eleições legislativas de 10 de março”, apontou Miranda Sarmento que detalhou que as despesas foram aprovadas quando o Governo já sabia que não iria continuar a governar.

Joaquim Miranda Sarmento disse ainda que “esta situação teve impacto sobretudo ao nível da reserva provisional, que existe no Ministério das Finanças, e que é normalmente usada na segunda metade do ano, para fazer face a despesas extraordinárias ou a novas medidas. Acontece que, em apenas três meses, já foi utilizada quase metade da reserva que existia para o conjunto do ano”.

Adicionalmente, diz o Ministro das Finanças, “e conforme demos conhecimento aos portugueses, já depois de ter sido demitido, o Governo anterior aprovou 116 Resoluções de Conselho de Ministros, das quais 42 não têm cabimento orçamental. Estamos a falar de medidas que no seu conjunto têm um custo de 1.200 milhões. Isto é, medidas que não estavam previstas e que terão que ser pagas através da reserva orçamental que, como referi, já se encontra bastante descapitalizada”.

Miranda Sarmento sublinha que “o Executivo anterior não foi claro, nem transparente quanto à situação orçamental do país, tendo aprovado um conjunto significativo de medidas e de despesas, que agravam as contas públicas, mesmo quando já sabia que ia deixar de ser Governo”.

O ministro ressalva no entanto que não “estamos a dizer com isto que já não teremos capacidade para cumprir aquilo que prometemos”.

“Estamos a dizer que a situação é mais exigente do que aquela que andou a ser anunciada pelos socialistas nos últimos meses, o que nos vai obrigar a um maior esforço e controlo orçamental” avisa o Ministro das Finanças.  “Ou seja, ao contrário do que alguns têm dito, não estou a dizer isto para eximir o Governo a cumprir os seus compromissos”, responde Miranda Sarmento às críticas do seu antecessor Fernando Medina.

Papel do sector financeiro é determinante

No encerramento da conferência da ASFAC, o ministro que tutela o sector financeiro frisou o seu “papel determinante”.

“Assistimos, na última década, a uma transformação estrutural e ao fortalecimento do setor financeiro, que hoje se apresenta mais capitalizado, mais sólido, e com melhorias substanciais ao nível da sua governance”, acrescenta.

“Só um setor financeiro forte pode ser um pilar estrutural no desenvolvimento económico do país e no apoio aos seus agentes, em particular, às famílias e às empresas”, defendeu Miranda Sarmento que deu o exemplo do papel dos bancos na pandemia Covid-19, e no recente contexto de agravamento das taxas de juro, “em que o setor financeiro se constituiu como parte integrante da solução”.

“As instituições de crédito continuam a assumir um papel fundamental no financiamento à economia, na dinamização do investimento e do consumo, sendo desejável que este seja também complementado por um maior dinamismo do mercado de capitais”, considera Miranda Sarmento.

“A capacidade de resposta às novas exigências regulatórias ou aos desafios colocados pela Inteligência Artificial e pela Cibersegurança farão também parte deste caminho. Mas reitero que um setor financeiro sólido e robusto será determinante na transformação estrutural da economia portuguesa e na promoção do investimento”.

Nesta matéria, Miranda Sarmento garantiu que o Governo está determinado em acelerar a execução dos fundos europeus.

“Queremos recuperar os atrasos que se verificam, quer nos Fundos de Coesão, quer no próprio Programa de Recuperação e Resiliência e também aumentar os mecanismos de fiscalização. Aprovámos, recentemente, um Decreto-Lei que introduz um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, disse o Ministro das Finanças que apelou aqui ao papel das instituições de crédito.