Moçambique limita entradas na Função Pública para travar despesas

O Governo moçambicano pretende limitar novas entradas na Função Pública até 2028, admitindo apenas algumas exceções, bem como acelerar as aposentações, entre as medidas para cortar nas despesas, segundo informação oficial consultada hoje pela Lusa.

Ao nível do “controlo da massa salarial”, a “limitação de novas admissões (com exceções pontuais)” e o “reforço das auditorias e prova de vida” são medidas tidas como prioritárias a implementar de 2026 a 2028, incluídas no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), recentemente aprovado.

Estas medidas visam “reduzir o peso da massa salarial de 11,9% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2026 para 10,5% em 2028”, lê-se no documento, aprovado em Conselho de Ministros em 24 de junho.

A “aceleração do processo de aposentação” na Função Pública, ou a “revisão dos critérios de atribuição do subsidio de localização” bem como a “redução em 50% a percentagem de diuturnidade civil e especial”, são outras das medidas prioritárias.

Por outro lado, o CFMP define como “medidas estruturantes” neste processo a “racionalização de subsídios generalizados, com substituição gradual por transferências direcionadas e mais eficazes”.

Ainda a “consolidação e plena operacionalização do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), com integração de todos os subsistemas e melhoria dos fluxos de informação para a tomada de decisão” e reformas na gestão de recursos humanos e no sistema de incentivos no setor público.

O documento aponta a previsão que a despesa pública total, incluindo operações financeiras, “continue a crescer em termos nominais”, passando de 530,2 mil milhões de meticais (7.048 milhões de euros) em 2026 para 606,1 mil milhões de meticais (8.057 milhões de euros) em 2028.

“Em percentagem do PIB, a despesa total apresenta uma trajetória estável de 32%, refletindo o compromisso com a consolidação fiscal e a gestão prudente das finanças públicas, face aos 35,0% registados em 2024”, lê-se no CFMP.

A Lusa noticiou anteriormente que Moçambique prevê gastar 2.907 milhões de euros com salários da função pública em 2025, mais 1,3% num ano, mas o Governo vai limitar cada nova contratação a três saídas, segundo o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).

De acordo com o documento, aprovado em maio no parlamento, o custo total com salários e remunerações ascendeu a 202.859 milhões de meticais (2.811 milhões de euros) no ano passado, devendo crescer para 205.550 milhões de meticais (2.907 milhões de euros) este ano, equivalente a 13,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2025.

A despesa do Estado moçambicano com salários e remunerações cresceu cerca de 40% em 2024, face ao ano anterior, segundo dados do Governo, que em junho passado estimou em 370 mil o total de funcionários públicos e agentes do Estado em Moçambique.