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Moradas falsas: o que está em causa e quem são os nove deputados na mira da Justiça

Desde o final de março, o Ministério Público tem estado a pedir ao Parlamento o levantamento da imunidade parlamentar dos deputados suspeitos de peculato, por terem fornecido alegadamente moradas falsas para a atribuição de subsídios. Até agora, foi pedido o levantamento de imunidade a nove deputados, mas há mais pedidos que podem chegar entretanto.
  • António Cotrim/LUSA
16 Abril 2021, 13h36

O Ministério Público pediu, desde o final de março, o levantamento da imunidade parlamentar a nove deputados para que sejam ouvidos como arguidos pelo alegado crime de peculato. De acordo com a investigação do Ministério Público, os deputados terão indicado moradas diferentes do local habitual de residência, a fim de receber subsídios de deslocação mais elevados da Assembleia da República.

Entre os nove suspeitos encontram-se três deputados do PS (Elza Pais, Nuno Sá e Fernando Anastácio), quatro deputados do PSD (Pedro Roque, Duarte Pacheco, Paulo Neves e Carla Barros), uma deputado do Bloco de Esquerda (Sandra Cunha) e um deputado do CDS-PP (João Almeida). Na sequência da investigação ao caso das ‘moradas falsas’, a deputada bloquista Sandra Cunha já renunciou ao mandato.

Segundo o Código Penal, comete um crime de peculato quem “ilegitimamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções”. Ao indicarem moradas alegadamente falsas, os deputados terão praticado um crime de peculato, punido com uma pena de prisão entre três e oito anos e multa até 150 dias.

Os pedidos de levantamento da imunidade para que possam responder perante a Justiça já foram aprovados pela Comissão de Transparência e Estatuto de Deputados. Mas há mais pedidos que podem chegar entretanto, como é o caso das deputadas Clara Marques (do PSD) e Sónia Fertuzinhos (do PS).

Os pedidos, que têm estado a chegar nas últimas duas semanas, estão a ser reencaminhados do gabinete do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. O líder parlamentar PCP, João Oliveira, será o relator do relatório conjunto sobre todos os pedidos, tendo em conta que nenhum deputado comunista foi implicado nesta investigação.

A investigação do Ministério Público surge depois de uma investigação da RTP, em maio de 2018, ter exposto vários deputados que tinham indicado que moravam fora de Lisboa mas que, segundo o Tribunal Constitucional, tinham casa em Lisboa. Essa discrepância traduziu-se um pagamento de subsídios superior ao devido.

O que dizem os nove deputados sob suspeita?

A deputada bloquista Sandra Cunha, que pediu renúncia ao mandato esta quinta-feira, foi a primeira baixa na sequência da investigação do Ministério Público. Na rede social Facebook, justificou a decisão de deixar o Parlamento com a vontade de responder em tribunal “com total liberdade” e para que a sua defesa não possa ser “usada como arma de arremesso contra o Bloco de Esquerda”.

A deputada terá alegado que vivia em Sesimbra (fora de Lisboa e dos concelhos limítrofes, o que levou a que recebesse o triplo do que deveria em subsídios de deslocação) quando junto do Tribunal Constitucional registou uma residência em Almada. Sandra Cunha explicou que isso se deveu à “situação familiar que vivia à época — uma separação — residiu em várias casas no concelho de Sesimbra num curto espaço de tempo”. Também os bloquistas Heitor Sousa e Pedro Soares (que já não são deputados) foram implicados no caso.

Do CDS-PP, João Almeida diz que o processo “resulta de erros grosseiros da investigação” e que “chega a ser surreal nos alegados factos” que lhe imputa. O deputado democrata-cristão solicitou ser “ouvido com carácter de urgência” por ter sido confundido com o irmão. “Quem nos conhece sabe das semelhanças físicas que temos, bem como o facto de termos o mesmo número de filhos, com idades próximas”, esclareceu no Facebook.

A deputada do PSD Carla Barros reagiu também ao pedido de levantamento da imunidade, dizendo, em declarações ao jornal “Correio da Manhã”, que não vive em Lisboa, regressando todos os dias a casa no Porto.

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