“Não governamos pelos aplausos”. António Costa defende medidas para a habitação

O primeiro-ministro António Costa esteve esta quinta-feira na SIC para uma entrevista que marca um ano de maioria absoluta e que acontece no dia em que o Conselho de Ministros aprovou as medidas referentes ao pacote “Mais Habitação”, com os detalhes referentes a temas como os vistos Gold, arrendamento coercivo e Alojamento Local a serem conhecidos após um período em consulta pública.

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Sobre as medidas inseridas no pacote final do “Mais Habitação”, António Costa afirmou nesta entrevista que se trata de “um programa completo” e que o Executivo está “a mobilizar muito do património do estado devoluto para a habitação”. O primeiro-ministro salientou que “não podemos prever números, mas queremos que haja um número suficiente para quem precisar tenha casa”, tendo noção de que este é um problema ” dramático para a classe média e para os jovens”.

A medida referente ao arrendamento coercivo foi a que gerou mais debate e polémica e nesse sentido, o chefe do Governo afirmou “ter ficado perplexo”, uma vez que esta assenta em dois conceitos jurídicos.

Um dos constrangimentos que se coloca, no entender do primeiro-ministro, é que os municípios afirmam que não vão comunicar ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) sobre os imóveis devolutos, e esta entidade tem poucos meios para implementar as medidas, na opinião de António Costa. Assim, destaca o governante que os municípios têm de definir o que é prioritário e “o governo tem de proporcionar aos municípios ferramentas para serem autónomos”.

Críticas dos autarcas

Já sobre as várias críticas sobre a falta de comunicação entre o Governo e os munícipios para a apresentação das medidas, António Costa revela que as medidas foram submetidas para consulta pública “na qual tivemos mais de dois mil contributos; o Governo ouviu e agora apresentou as propostas”, com António Costa a rejeitar a ideia de que existiu falta de comunicação.

Também as medidas relativamente ao Alojamento Local (AL) foram alvo de considerável discussão pública. António Costa afirma que “nunca propusemos o fim de nenhuma licença do alojamento local já existentes”, sublinhando que apenas deram a opção aos municípios “de avaliar a situação em 2030 sobre se renovam ou não a licença”.

“Vejo poucas pessoas a apresentar soluções, o Governo apresentou soluções e estas medidas vão agora seguir para o Presidente da República decidir”, salienta o primeiro- ministro. E quanto um possível veto do Belém às medidas para a habitação, Costa, diz que não lhe compete comentar mas afirma que “não estamos sempre de acordo, mas é normal, é próprio de um Presidente da República intervir quando se pisa o risco”.

IVA zero nos alimentos e aumentos da Função Pública

Sobre a suspensão do IVA em 44 bens alimentares, António Costa não se pronunciou sobre o futuro dessa medida: se a mesma pode ou não ser alargada ou se o período poderá também sofrer alterações quanto à data final. “Irá vigorar durante seis meses com revisão trimestral”, salientou o primeiro-ministro. “Vamos todos trabalhar para um objetivo. Todos temos de fazer a nossa parte do sacrifício”.

Referindo-se aos protestos que têm existido, a existência de greves e manifestações, nomeadamente relativamente aos professores, António Costa promete “dar os passos que tenho a certeza que posso dar” e “garantir que as carreiras não voltem a ser congeladas mais à frente”.

Confrontado com a sondagem do ISCTE que determina que a degradação sofrida pelo Governo num ano de mandato (com 78% dos portugueses a dizerem que o clima económico piorou), António Costa não ficou surpreendido com os números e destacou que face a um ano difícil, estes valores eram expectáveis: “Não governamos pelos aplausos”.