Nenhuma empresa fez queixa sobre alegados abusos na amamentação

As autoridades nacionais não têm qualquer registo de abusos de mães trabalhadores na dispensa para amamentação, de acordo com revelação desta sexta-feira do jornal “Correio da Manhã” e ao contrário daquilo que já tinha afirmado a ministra do Trabalho, a propósito de eventuais abuso nesta matéria.

Atualmente há direito à dispensa diária para efeitos de amamentação, durante todo o tempo que durar a amamentação. Com a reforma laboral proposta, o Governo quer limitar a sua duração aos dois anos do bebé.

O Governo entregou recentemente aos parceiros sociais o anteprojeto para a reforma da legislação laboral que mexe com mais de cem artigos do Código do Trabalho, entre os quais quatro referentes ao regime da parentalidade.

Conta o “CM” que a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego desconhece situações de abuso por parte de mães trabalhadoras relativamente à dispensa para amamentação, sendo que, de acordo com a lei em vigor, as mães com filhos em fase de amamentação têm direito a horário reduzido

Do lado da Autoridade para as Condições do Trabalho, também não existe registo de casos em que a licença de amamentação tenha sido usado de forma ilegal nos últimos anos. Já quanto à forma como as empresas lidam com o tema, existiram 23 casos de desrespeito desta lei desde 2021. Essa situação gerou a aplicação de dez multas e treze advertências.

Declarações “infelizes e infundadas”

José António Vieira da Silva, ex-ministro do Trabalho, deixou, em entrevista à “Antena 1”, sérias críticas a Maria do Rosário Palma Ramalho, atual governante da pasta, a propósito da polémica em torno da amamentação e da forma como o Governo considera que estão a ser cometidos abusos nesta matéria.

Para o antigo governante, este tema foi alvo de declarações “infelizes e levianas” por parte da ministra do Trabalho e defende que Maria do Rosário Palma Ramalho deveria ter sido mais criteriosa nas afirmações. Além disso, Vieira da Silva considera que é lançado um “manto negro” sobre os beneficiários.

O antigo titular da pasta do trabalho revela que o tema da redução de horário para a amamentação das crianças “sempre foi pacífico para as confederações patronais” e afirma que “todos os governos sempre procuraram maior conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”.