Nova plataforma portuguesa vai combater corrupção e fuga aos impostos

A plataforma Magno, que foi desenvolvida pela empresa tecnológica portuguesa PEPData, permite fazer a identificação e o registo de clientes, bem como a avaliação do risco das transações que realizam, tendo de ser registadas sempre que sejam superiores a mil euros, independentemente do meio de pagamento. Caso contrário, a legislação prevê contraordenações, sanções ou coimas que podem atingir os cinco milhões de euros, interdição de atividade e prisão. Nova plataforma é lançada nesta quarta-feira, 7 de outubro, e tem como objetivo garantir que as empresas nacionais cumprem plenamente a lei no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Segundo o CEO da PEPData, esta nova plataforma assume-se como forma de apoiar as autoridades nesta luta contra a corrupção, que custa, por ano, 18,2 mil milhões de euros, “valor superior ao destinado, por exemplo, à área da Saúde no Orçamento do Estado”.

A tecnológica portuguesa explica que “através desta plataforma, é possível fazer a identificação e registo de clientes, bem como a avaliação do risco das transações que realizam, as quais, no estabelecimento de uma relação de negócios ou se efetue uma ou várias transações relacionadas entre si, sempre que superiores a mil euros, têm de ser registadas, independentemente do meio de pagamento”. Caso contrário, alerta, a legislação prevê contraordenações, sanções ou coimas que podem atingir os cinco milhões de euros, interdição de atividade e prisão.

“O objetivo é garantir que as empresas nacionais cumprem plenamente a lei no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”, explica Filipe Cruz, que lidera a PEPData, dando conta de que o projeto surge numa altura em que se discute a estratégia nacional de combate à corrupção para o quadro de 2020-2024.

O lançamento da nova plataforma surge ainda numa altura em que o tema da corrupção é marcado a atualidade política com a chegada dos Fundos Europeus, estando previsto Portugal receber perto de 58 mil milhões de euros, a executar até 2029, o que representa 6,4 mil milhões de euros por ano.

Recorde-se que o Tribunal de Contas pronunciou-se na semana passada sobre a intenção do Governo de mudar o Código dos Contratos Públicos para agilizar a aprovação de projetos e acelerar a execução dos apoios comunitários. O anterior presidente do TdC, Vítor Caldeira (que não viu o seu mandato renovado), alertou para um aumento dos riscos de “conluio”, “cartelização” e “corrupção na contratação pública, tendo já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, repudiado “o compadrio e a corrupção”.

Comunicação às autoridades e reguladores

A plataforma está disponível em quatro versões (Magno free, Magno smart, Magno expert e Magno enterprise), sendo uma delas totalmente gratuita. Para o CEO da PEPData, este é “um sinal claro de que, numa altura em que estamos a discutir a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, “fazemos parte da solução no combate a este flagelo que atinge diariamente a nossa sociedade”.

Segundo a empresa, a plataforma permite que as empresas utilizem uma ferramenta que, até agora e face aos custos elevados, só estava acessível à banca, facilitando a transformação digital destas e desburocratizando processos.

Entre outros procedimentos, permite análise de riscos automática e decisão em tempo real, atualização permanente dos dados e rating dos clientes e transações, identificação automática de sancionados, Pessoas Expostas Politicamente, seus familiares, associados e países da lista de não cooperantes, em cumprimento com todos os regulamentos de Entidades Reguladoras Sectoriais, atualização legislativa automática, e a possibilidade de comunicação às autoridades e reguladores, assegurando sempre o sigilo de informação e o Regulamento Geral da Proteção de Dados.