Novo governo de São Tomé reverte aumento das taxas aeroportuárias

O novo governo de São Tomé e Príncipe anulou a resolução governamental que aumentou as taxas aeroportuárias, que tinha sido contestada pelo Presidente da República e levou à demissão do anterior governo, liderado por Patrice Trovoada.

A decisão foi tomada logo na segunda reunião do conselho de ministros presidida pelo primeiro-ministro Américo Ramos, a 24 de janeiro, 10 dias depois de o novo governo entrar em funções.

A resolução aprovada a 25 de outubro pelo anterior governo aumentou a Taxa Reguladora de 18,16 euros para 20 euros, a Taxa de Segurança, de 4,74 euros para 28 euros, e criou a Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico no valor de 62 euros. Em cúmulo, as taxas aeroportuárias passaram a custar 220 euros nos voos de ida e volta para São Tomé.

Para as ligações entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe as taxas foram fixadas em 32 euros por passageiro.

Em comunicado, o governo justifica a decisão de reverter o aumento com a “necessidade de salvaguardar os superiores interesses do Estado São-tomense” e a “importância de uma abordagem consensual e equilibrada entre as partes envolvidas”.

O Governo santomense saúde e enaltece “a postura e o compromisso dos investidores” turcos, que geral o aeroporto, porque, “de forma inédita, e em apenas uma semana, o Governo conseguiu propor e obter a concordância dos mesmos para a revisão dos dois contratos em questão – o referente à EMAE [Empresa de Água e Eletricidade] e o relativo à Modernização do Aeroporto – nos pontos identificados como altamente lesivos aos interesses do Estado São-tomense”. Acrescenta que os investidores, além de aceitarem a revisão, manifestaram o interesse em continuar a parceria estratégica com o atual Governo.

O aumento das taxas aeroportuárias tinha sido decidido pelo governo liderado por Patrice Trovoada, através de decreto-lei, que foi vetado pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova. O Governo insistiu na decisão através de uma resolução, o que acabou por ser a gota de água na relação com o Presidente da República, que demitiu o primeiro-ministro a 6 de janeiro.

A Ação Democrática Independente (ADI), liderada por Trovoada, venceu as eleições legislativas de 25 de setembro de 2022 com maioria absoluta, garantido 30 dos 55 lugares no Parlamento, e recorreu ao Tribunal Constitucional para contestar a exoneração do Governo.

Em entrevista ao Jornal Económico, Patrice Trovoada explicou a crise política com questões pessoais entre o Presidente da República e ele próprio.

Em entrevista à Forbes África-Lusófona, o Presidente da República justificou a demissão como “um ato político, (não determinado por motivações políticas), decorrente das competências próprias do Presidente da República e constitucionalmente previstas”. E voltou a acusar Trovoada de “deslealdade institucional” e a sublinhar o “disfuncionamento do Governo, com ausências frequentes e prolongadas sem resultados visíveis para o país e a falta de cooperação estratégica”.