O que ajuda a inteligência artificial nos processos de investigação

Pedro Verdelho, diretor do gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República, abriu a conversa moderada por Maria João Melícias, sócia corresponsável pela área Competition, Regulation & EU da Abreu Advogados, defendendo que as ferramentas digitais tornam as investigações “mais fáceis e eficientes”. Contudo, apontou como principal desafio a sua utilização sem infringir os direitos dos cidadãos, aludindo ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), ao IA Act, e a outras regras internacionais.

Questionado se as ferramentas podem mudar o campo da investigação criminal, naquela que foi a segunda sessão do “Lisbon, Law and Tech”, do Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados, no dia 6 de novembro, Pedro Verdelho foi perentório: “certamente. Não diria que já mudaram a investigação criminal, mas que podem mudar”.

“Já utilizamos ferramentas online há muitos anos para identificar material de abuso sexual infantil, por exemplo”, explicou. Mas é em casos com biliões de evidências que a eficácia dessas tecnologias se confirma. “Por exemplo, casos com centenas de mensagens de e-mail para estudar em casos de corrupção, em casos de fraude fiscal ou outras ocasiões criminais corporativas, centenas de chamadas e gravações para ouvir, de páginas de documentos bancários”, listou.

Passando às investigações a nível corporativo, Daniel Crespo, managing director at Lineal (LATAM), aponta o “tempo” como o principal desafio.

“Quando uma investigação começa, que pode ser uma resposta a um incidente, acredito que o maior desafio seja o tempo. Porque as evidências digitais são vivas. Os ficheiros de aplicações, por exemplo, sincronizam em segundo plano sem nos apercebermos”, explicou. Várias empresas, explica, seguem várias regras padrão quando se trata de chain of custody. A razão, explica, é que essas provas podem ter de ser apresentadas num tribunal ou a órgãos reguladores.

Recolher e tratar dados
A partir do Brasil, Bruno Massard, managing director & general manager of Epiq (LATAM), diz que nos últimos anos se tem assistido, pelo menos naquele país, a uma transformação neste campo, com as empresas a investirem num ambiente mais propício e profissionalizado e em práticas tecnológicas E-Discovery para conduzir investigações internamente. “Precisamos de ter muito cuidado com a forma como recolhemos os dados e com os detalhes que precisam de ser preservados em termos da chain of custody”, sublinhou.

A primeira sessão, dedicada aos desafios associados à implementação de IA, decorreu dois dias antes, nos escritórios da Abreu Advogados, com moderação de Luís Barreto Xavier, presidente do Instituto de Conhecimento. Em substituição do CTO do Estado Manuel Dias esteve Ricardo Simões Santos, diretor da área de Estratégia e Política Digital da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, que apontou a questão cultural como um “desafio substancia na dinâmica e a implementação dos projetos” da administração pública. “Um dos desafios principais que a ARTE – Agência Tecnológica do Estado tem nos próximos tempos é transformar esta interoperabilidade tecnológica naquilo que são as necessidades específicas dos cidadãos”.

Do lado do Tribunal de Contas (TdC), a presidente fala da “especial atenção” dada à reforma tecnológica, “tanto pelo investimento que está em causa” como “pelo que significa também para as futuras gerações”. E o controlo exigido, que “vai passar, desde logo, pelos próprios procedimentos de contratação pública”, referiu Filipa Calvão. Do lado das empresas, Ana Casaca, global head of Innovation da Galp, defende que a informatização dos processos e a digitalização, com a IA, resultam em simplificações que resultam no aumento da confiança das pessoas. “E a simplicidade e transparência, que vai fazer com que os cidadãos se juntar e fazer parte desta transformação digital no Estado”, continuou. Por fim, Helena Moniz, chair of the Ethics Committee of the Center for Responsible AI, sublinhou que a “mudança faz-se com pessoas e com cultura”. Mas, alertou, as “abordagens chamadas diretrizes de cima para baixo têm falhado miseravelmente. E nós precisamos de abordagens que envolvam as pessoas”.