O que esperar de 2026? Macau espera resposta a velhos desígnios e “patriotas construtivos” no parlamento

O comentador político Sonny Lo Shiu-Hing aponta como desafios do Governo de Macau para 2026 a execução de políticas traçadas com vista à diversificação económica, acrescentando que, da parte do novo parlamento, se esperam “patriotas construtivos”.

A captação de quadros qualificados em Macau serve vários – e antigos – desígnios dos sucessivos governos locais: a diversificação da economia da região chinesa no sul da China, profundamente dependente das receitas provenientes dos casinos, e a elevação da capacidade inovadora e da competitividade do território.

Sonny Lo, analista que acompanha as questões de Hong Kong e Macau, refere que as Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2026 não explicam como se projeta a “política populacional” com a importação de quadros qualificados.

“Por política populacional, refiro-me à projeção populacional nos próximos três a cinco anos e como a projeção populacional deve evoluir de acordo com a necessidade de importação de talentos da China continental”, comenta.

É necessário, além disso, “sintonizar projeção populacional, procura do mercado por talentos e importação de quadros qualificados da China continental”, defende Lo, salientando que “aqui parece haver uma lacuna que o Governo precisa de resolver”.

“As instituições de ensino superior, que formam muitos estudantes, precisam de estudar se os graduados das universidades e escolas secundárias estão a atender às exigências do mercado na sociedade de Macau”, reflete.

Nesse sentido, Sonny Lo lembra a conceção, pelas autoridades, do modelo ‘1+4’ como resposta à necessidade de diversificação económica, “focado em quatro áreas principais de desenvolvimento”: indústria de saúde e bem-estar, indústria de finanças modernas, indústria de tecnologia de ponta e, por fim, a indústria de convenções, exposições e comércio, cultura e desporto.

Outro desafio para 2026, indica o comentador político, passa por agilizar a integração do território na Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Guandong, em Hengqin (ilha da Montanha), e atrair “investimentos concretos” para esta área económica especial, particularmente “a construção prevista dos polos universitários”.

Na apresentação das LAG, o Governo referiu que vai ser acelerada a construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin.

Numa primeira fase, indicou o executivo, Universidade de Macau, Universidade Politécnica de Macau e Universidade de Turismo de Macau vão estabelecer-se no local, “prevendo-se que iniciem as atividades letivas a partir de setembro de 2026, com o número de estudantes fixado em 1.200, no primeiro ano, e com predominância ao nível de pós-graduação”.

Além deste mega-empreendimento, que tem como objetivo erguer um polo educativo de excelência, compete ao executivo “fazer com que mais pessoas se mudem” para esta zona, para aí estabelecerem negócios, e promover a captação de “investimento estrangeiro”, refere Sonny Lo.

No palco político, o comentador admite que o reforço da legislação da segurança nacional em 2026, anunciado pelas autoridades nas LAG, “não é surpreendente”.

Em “tempo oportuno”, anunciou o chefe do executivo, Sam Hou Fai, vai iniciar-se “a elaboração da lei sobre a Comissão de Defesa da Segurança do Estado” [CDSE] de Macau.

Trata-se do órgão que presta apoio ao Governo na tomada de decisão sobre assuntos relativos à defesa da segurança do Estado, cuja atividade é, até agora, enquadrada num regulamento administrativo e outros diplomas.

No caso das eleições para a Assembleia Legislativa (AL, parlamento local), por exemplo, a lei eleitoral estabelece que compete a esta comissão determinar “se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] da República Popular da China”.

Nas eleições para o parlamento, em setembro deste ano, a CDSE, cujo presidente é por inerência o chefe do executivo, excluiu os 12 candidatos de duas listas, considerando-os “não defensores da Lei Básica ou não fiéis à RAEM”.

Sobre o trabalho do parlamento em 2026, Sonny Lo indica que os deputados “têm de demonstrar o seu papel como patriotas construtivos”, no sentido de que “têm de propor sugestões concretas ao Governo para melhorar vários aspetos políticos, vários projetos de lei, várias legislações”, refere.