O que pensam FNE e FENPROF da recondução de Fernando Alexandre na pasta da Educação

Fernando Alexandre é o ministro da Educação, Ciência e Inovação do XXV Governo Constitucional, reconduzido no cargo pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O nome passa no crivo da FNE – Federação Nacional da Educação, uma das estruturas sindicais que assinou com Fernando Alexandre a recuperação do tempo de serviço dos professres: “Durante o exercício do seu mandato anterior, o ministro Fernando Alexandre evidenciou disponibilidade para o diálogo com os representantes dos trabalhadores da educação. É neste enquadramento que a FNE encara a sua recondução com uma expectativa construtiva”.

A estrutura liderada por Pedro Barreiros está confiante que “seja dada continuidade aos processos negociais em curso e se concretizem respostas urgentes às reivindicações da FNE, que refletem a necessidade de promover uma educação de qualidade, valorizando os profissionais que nela atuam e assegurando condições equitativas e justas para todos os trabalhadores da Educação”.

De referir que, em carta aberta dirigida ao Primeiro-Ministro, a FNE defendeu, no dia 30 de maio, que “a revisão e a entrada em vigor do Estatuto da Carreira Docente devem ser concretizadas com o rigor, a eficiência e o sentido de responsabilidade que o contexto atual exige”.

Defendeu também que questões como “a escassez de professores, o tempo de serviço perdido nas reconfigurações da carreira, a monodocência, a sobrecarga horária, o excesso de burocracia e a indisciplina nas escolas devem estar no centro das prioridades a abordar e negociar, em processos que se exigem urgentes, verdadeiramente participados e orientados para soluções construtivas.”

A FENPROF – Federação Nacional dos Professores expressa menor recetividade – “novo Governo, com a mesma política, continuará a agravar problema da falta de professores”. Ainda assim, a continuidade de Fernando Alexandre à frente do Ministério da Educação, Ciência e Inovação traz alguma vantagem: “Garante-lhe um conhecimento aprofundado da ‘casa’ e dos desafios que persistem, nomeadamente o da grande falta de professores que tem vindo a agravar-se e compromete seriamente o funcionamento das escolas e o direito de milhares de alunos ao sucesso educativo”.

Já na próxima semana, esta estrutura vai solicitar a Fernando Alexandre a abertura imediata do processo negocial para a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Na primeira reunião com a nova equipa ministerial, a FENPROF apresentará as suas propostas, reafirmando “total disponibilidade para esse processo e o seu compromisso com a resolução dos problemas reais dos docentes, da Escola Pública, da Ciência e do Ensino Superior”. Neste encontro serão ainda colocadas “questões urgentes” do Ensino Superior, como a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a revisão das carreiras docente e de investigação e o combate à precariedade, particularmente nas áreas da Ciência e Investigação.

A atenção da FENPROF estará ainda focada noutros aspetos que, tendo constado do programa do anterior governo, se mantêm no programa eleitoral da AD. Refere-se em concreto à intenção de profissionalizar o cargo de diretor, aprofundar o processo de transferência de competências para os municípios, voltar a apostar em imorais contratos de associação, reduzir o papel do ministério a mero regulador ou rever a Lei de Bases do Sistema Educativo.

“Todas estas medidas poderão ter um impacto ainda mais negativo do que o anteriormente previsto se a reforma do Estado, para a qual foi criado um ministério, seguir o guião que Passos Coelho e Paulo Portas apresentaram em 2013”, salienta.