O que se sabe sobre as buscas da PJ ao PSD?

O que motivou as buscas da Polícia Judiciária?

A Polícia Judiciária anunciou ontem, quarta-feira, uma série de buscas no âmbito de uma “investigação à utilização de fundos de natureza pública, em contexto político-partidário, existindo suspeitas da eventual prática de crimes de peculato e abuso de poderes (crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos), a factos cujo início relevante da atuação se reporta a 2018”.

A investigação foi conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), no âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa – 1.ª Secção, tendo participado cerca de 100 inspetores e diversos peritos informáticos e financeiros.

Em declarações ao Jornal Económico, fonte próxima do processo avançou que o objetivo das buscas teve por base a recolha de documentação relacionada com suspeitas de crimes sob investigação, nomeadamente os nomes dos assessores que estariam registados nos computadores e telemóveis dos antigos e atuais responsáveis do partido.

Quem e que instalações foram alvo das buscas?

As casas do antigo presidente do PSD, Rui Rio, e do deputado Hugo Carneiro, a sede nacional do partido e a sede distrital do Porto estão entre as instalações visadas na operação da PJ.

Florbela Guedes, ex-assessora de Rui Rio na Câmara do Porto e, também, quando iniciou funções como líder do PSD, é outros dos nomes visados

Em números, 20 buscas, 14 delas domiciliárias, cinco a instalações de partido político e uma em instalações de Revisor Oficial de Contas, na zona da Grande Lisboa e na zona norte do país.

O PSD confirmou, em comunicado, que “a sede nacional e a sede distrital do Porto foram hoje objeto de buscas por parte da Polícia Judiciária”.

O JE confirmou que estarão em causa cerca de dez assessores que seriam pagos pelo orçamento público concedido ao grupo parlamentar social-democrata, mas prestavam serviço apenas ao partido, que deveria ser pago através do orçamento do PSD.

Como reagiu o partido e os dois sociais-democratas cuja casa foi alvo de buscas? 

Em comunicado emitido poucas horas após o caso ter sido tornado público, o PSD assegurou que “prestará toda a colaboração solicitada pelas autoridades judiciais” sobre a “a investigação em curso”, que “visa factos que remontam ao período de 2018 a 2021”.

Por sua vez, Rui Rio deixou claro estar tranquilo com a situação, em declarações aos jornalistas a partir da varanda do seu apartamento.

Também Hugo Carneiro confirmou as buscas em duas casas e admitiu que já esperava que acontecessem.

“Confirmo que hoje fui alvo de buscas quer na minha residência arrendada em Lisboa, quer na minha residência do Porto. Colaborei totalmente com o Ministério Público e com a polícia judiciária facultando os documentos que me pediram e passwords e pins dos telemóveis que me foram solicitados”, detalhou o deputado aos jornalistas.

O politólogo José Palmeira disse ao Jornal Económico que este caso não será motivo para dividir o partido, dado que não envolve conduta imoral.

“Não me parece que isto seja mais um motivo para dividir o partido na medida em que todos estarão conscientes de que essa eventual irregularidade não teria a ver propriamente com uma conduta que fosse reiterada de tentar infringir a lei, mas por uma questão eventual de interpretação diferente da lei”, disse José Palmeira ao JE.

“O objeto da investigação não me parece que seja suficiente para criar esse reboliço”, insistiu.

E António Costa? 

O primeiro-ministro rejeitou quaisquer “julgamentos de tabacaria” sobre as buscas na sede do PSD e na casa de Rui Rio, remetendo para a justiça “sem andar a teorizar, a opinar ou a transferir para a praça pública esses julgamentos”.

“Não vale a pena querermos trazer para a praça pública aquilo que deve ser tratado no local próprio, que é na justiça. E eu aí sempre tive uma concordância absoluta com o doutor Rui Rio, quando o doutor Rui Rio dizia que não devemos fazer julgamentos de tabacaria, e é esse o meu entendimento”, afirmou o governante à margem da cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), em Vilnius, Lituânia.

O caso do PSD é único?

A revista “Sábado” noticiou, em 2018, que cinco partidos tinham funcionários pagos pela Assembleia da República que não prestavam serviço ao partido no Parlamento, cujos assessores eram pagos com dinheiros públicos mas trabalham nas sedes nacionais ou distritais dos partidos; os valores dos salários não foram tornados públicos.

Quais os crimes que estão em causa?

Peculato e abuso de poder devido à utilização indevida de dinheiros públicos.

O que diz a lei?

O presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, Nuno Cunha Rolo, explica que o uso de funcionários pelos partidos pagos por dinheiros públicos é “uma ilegalidade”, em declarações ao Diário de Notícias.

“A lei é muito clara: é para trabalhar no Parlamento, não é para trabalhar nos partidos. Daí que o Ministério Público fale em peculato e abuso de poder. Os partidos políticos já recebem a subvenção pública, prevista na lei, de acordo com os resultados eleitorais. Mas parece que agora há uma nova fonte de financiamento que é o Parlamento. Só que o Parlamento é para financiar trabalho parlamentar, não é para financiar partidos, trabalho partidário”, sublinha ao diário, acrescentando que nestes casos existe “claramente um duplo financiamento”.