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O que separa UGT e Governo na revisão à lei laboral

No início de fevereiro, a UGT entregou ao Governo a prometida contraproposta de revisão da legislação laboral, apelando a uma “negociação mais transparente e mais efetiva” na Concertação Social.
22 Fevereiro 2026, 12h00

No documento, intitulado “Trabalho com Direitos XXI”, com mais de 30 páginas, a central sindical estabelece linhas vermelhas em áreas como o banco de horas, contratação a termo, despedimentos e outsourcing, propondo alternativas que incluem maior compensação por despedimento coletivo, alterações nos critérios de extinção de postos de trabalho e proteção do trabalhador cuidador.

O documento com mais de 90 alterações à revisão da lei laboral surge cerca de seis meses depois de a tutela liderada por Rosário Palma Ramalho ter apresentado aos parceiros sociais o anteprojeto de reforma da legislação laboral e depois de, em novembro, o Governo ter apresentado à UGT uma nova proposta, com algumas cedências e novas medidas face ao documento inicial, após o anúncio da greve geral.

Conteúdo reservado a assinantes. Leia aqui o conteúdo completo. Edição do Jornal Económico de 20 de fevereiro.


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