OCDE anuncia acordo para imposto global de 15% para multinacionais

A OCDE anunciou esta sexta-feira ter sido atingido um acordo para uma taxa global de IRC de 15%, depois de anos de tentativas frustradas nesta frente. O acordo foi atingido com pequenas alterações ao texto inicial que garantiram o apoio de pequenos países que apostaram na competitividade fiscal nos últimos anos, como a Irlanda.

Este acordo reúne 136 países, com a grande generalidade dos membros da OCDE a apoiarem a estratégia, incluindo Portugal. Apenas o Sri Lanka, Paquistão, Quénia e Nigéria não aceitaram as condições definidas num entendimento que junta a União Europeia, EUA e os restantes membros do G20, entre outros.

A OCDE afirma que esta iniciativa poderá permitir aos governos nacionais angariarem mais 150 mil milhões de dólares (129,7 mil milhões de euros) em coleta fiscal, além de realocar cerca de 125 mil milhões de dólares (108,09 mil milhões de euros) em lucros de várias multinacionais para os países onde estas realmente operam, por oposição a um pequeno punhado de paraísos fiscais.

O acordo foi aprovado após algumas pequenas alterações ao documento original, como a garantia de que a taxa de 15% não seria aumentada progressivamente nos próximos anos ou a isenção de pequenas e médias empresas desta legislação. Estas cedências permitiram a entrada de países como a Irlanda no projeto, dada a resistência inicial com que os irlandeses viram esta iniciativa que lhes retira grande parte da vantagem fiscal de que têm vindo a desfrutar nos últimos anos e que permitiu a atração de várias multinacionais.

A ideia passa agora pelo início deste regime em 2023, ainda que sujeito a um período de implementação que permitirá os ajustes necessários a empresas e governos nacionais.