OE 2020: Contribuição para a RTP paga na fatura da eletricidade mantém-se inalterada

A contribuição para o audiovisual não vai ser atualizada em 2020, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) a que o Jornal Económico teve acesso esta segunda-feira. É o quarto ano consecutivo que o Governo não mexe na chamada taxa do audiovisual, cuja contribuição os portugueses pagam através da fatura da eletricidade, mantendo-se nos 2,85 euros à qual acresce o IVA.

“Em 2020, não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão”, lê-se no artigo 1.º para a não atualização da contribuição para o audiovisual, na versão preliminar do OE 2020.

A taxa do audiovisual é um mecanismo de financiamento do Estado em benefício da Rádio e Televisão de Portugal, a empresa pública que inclui estações de rádio como a Antena 1 e a estação de televisão RTP, e a taxa que é liquidada na fatura da eletricidade vai continuar 2,85 euros, à qual acresce o IVA.

A última vez que a contribuição para o audiovisual foi atualizada foi em julho de 2016, quando o Governo agravou a taxa em 0,20 euros, de 2,65 euros para 2,85 euros.