OE 2022: uma oportunidade para o crescimento?

Mais um orçamento de estado à porta e a discussão tem, inevitavelmente, algo de recorrente. A questão essencial que anualmente se coloca na elaboração do orçamento, é a garantia de um equilíbrio são entre decisões orçamentais, que não penalizem a consolidação orçamental, mas que permitam, simultaneamente, dar os apoios de que a economia necessita. É um trade-off necessário, que, reconheça-se, não é fácil atender.

As previsões recentemente atualizadas pelo Governo para o crescimento económico do próximo ano, de 5,5%, contra a previsão anterior de 4,9% e a confirmação da trajetória descendente da taxa de desemprego para 6,5%, dão um maior otimismo em relação às perspetivas de recuperação da economia no período pós-pandémico. Estas previsões mantém o objetivo para o deficit orçamental em 3,2%, definido em abril pelo Governo. A melhoria dos indicadores económicos, resulta essencialmente do comportamento do consumo privado mais positivo do que o esperado, refletindo uma redução da poupança acumulada durante a pandemia, mais acelerada do que a inicialmente prevista, compensando uma evolução das exportações um pouco aquém do esperado e uma sofrível melhoria do investimento.

Para além destes aspetos, a chegada dos fundos europeus no valor de cerca de 16.000 milhões de euros a fundo perdido, a serem utilizados durante os próximos anos, é um importante dado a considerar nas decisões de política orçamental para 2022. Feitas as contas, podemos ter um orçamento de pendor mais expansionista, na medida em que um crescimento maior do que previsto eleva as receitas fiscais disponíveis para financiar os gastos públicos e os fundos do PRR consignados ao próximo ano, permitem um claro incremento do investimento público, sem exercer qualquer pressão sobre o déficit.

É neste contexto que se deviam enquadrar algumas das medidas propostas no orçamento para 2022, nomeadamente (i) a baixa de impostos para as classes médias, pela via da mudança dos escalões do IRS de 7 para 9 escalões e o prolongamento dos benefícios fiscais, para os jovens que entram no mercado de trabalho; (ii) o aumento dos rendimentos dos pensionistas; (iii) o aumento dos salários na função pública; (iv) o não englobamento dos rendimentos prediais, para efeitos da determinação do IRS, a pagar pelos proprietários de imóveis; (v) o aumento dos abonos de família para as famílias de mais baixos rendimentos; (vi) o reforço dos serviços públicos, em particular o aumento do investimento no serviço nacional de saúde; (vii) um investimento público forte, alavancado pelos fundos do PRR e que beneficiam as empresas privadas através dos efeitos que, em teoria económica, se designam por crowding in do investimento público sobre o investimento privado e (vii) o estímulo fiscal às empresas que afetam recursos ao investimento.

Em todo o caso, e apesar da folga de que o Governo dispõe, a análise do orçamento entregue dia 11 na AR, faz prever que a redução do IRS não seja mais do que muito moderada, que as pensões tenham um aumento muito curto, que o aumento das remunerações dos funcionários públicos apenas acompanhe a inflação esperada, não compensando, em nada, os cerca de 11% de rendimento real perdido por estes trabalhadores nos últimos dez anos e que o englobamento fiscal seja considerado, para os rendimentos de mais valias inferiores a um ano, representando um aumento da carga fiscal para este tipo de rendimentos, limitando a função do mercado de capitais, no financiamento das empresas.

Exigia-se um orçamento mais expansionista e dúvidas existem se a folga está a ser utilizada mais para redução do déficit, ou mais para o estímulo da atividade económica. Esperemos que a discussão na especialidade permita ainda a introdução de propostas dos diversos partidos com assento parlamentar, que confiram um caráter mais expansionista ao orçamento, o qual, não somente é necessário para alavancar o crescimento, como o contexto em que é realizado o apresenta possível de realizar.