OE2022. UTAO alerta para riscos associados à pandemia e regras de Bruxelas

A unidade técnica lembra que as regras orçamentais de Bruxelas foram suspensas na sequência da pandemia, mas um levantamento desta suspensão pode significar que a “consolidação que não se faça nas condições menos exigentes de 2022 terá que ser feita com menos graus de liberdade em 2023 e anos seguintes”.

Cristina Bernardo

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) identifica três principais riscos na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, considerando que o crescimento projetado no cenário macroeconómico do documento deverá ser mais forte do que o verificado, lembrando o regresso das regras orçamentais da UE em 2023 e alertando para uma possível inversão da política monetária na zona euro.

Na avaliação preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que foi conhecida esta quinta-feira, a UTAO argumenta que vários fatores poderão levar a um crescimento abaixo dos 5,5% do PIB previsto no cenário macroeconómico que acompanha o documento.

“Menor PIB nominal trará menos receita e maior despesa por ação dos estabilizadores automáticos”, explica a nota do organismo.

Especificamente, a unidade técnica lembra que a pandemia constitui ainda uma fonte de grande incerteza, sendo que a pressão nas cadeias de fornecimento e a escassez de vários materiais e inputs como a energia poderão condicionar o crescimento português no próximo ano.

Acresce a este risco o da possível alteração nas expectativas de inflação, no qual os bancos centrais poderão ter de subir as taxas de juro diretoras de forma a controlar este efeito, além da recuperação das regras orçamentais da UE. Após a suspensão destas regras para facilitar o combate à pandemia e aos seus efeitos económicos, a UTAO alerta que o levantamento desta derrogação poderá levar a uma pressão orçamental nos país mais endividados, o que inclui Portugal.

“Consolidação que não se faça nas condições menos exigentes de 2022 (tanto por causa da derrogação geral das regras como por causa da presente postura expansionista da política monetária) terá que ser feita com menos graus de liberdade em 2023 e anos seguintes”, avisa o documento.

A avaliação da UTAO surge na véspera do arranque das discussões parlamentares à proposta inicial do Governo para o OE2022, que deverá ser votado na generalidade a 27 de outubro. Sem a aprovação ainda garantida, as negociações com os parceiros parlamentares do Executivo continuam, embora sem avanços a assinalar.

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