OE2021 é “tão pouco devido às políticas dos últimos anos”, alerta Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade

As políticas seguidas em Portugal nos últimos anos limitaram “a margem de manobra do Governo” para enfrentar a situação atual, defendeu Pedro Braz Teixeira, diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade. E é isso que explica, argumentou, que o OE2021 “é moderadamente expansionista” e “pouco contra-cíclico” ou, repescando outra expressão que utilizou, é um OE “tão pouco” no apoio à economia numa altura em que a conjuntura económica global enfrenta uma crise profunda provocada pela pandemia.

Para Pedro Braz Teixeira, são quatro as forças que explicam a falta de folga orçamental do país, forças essas que vêm de anos anteriores. São as “questões estruturais que subjazem ao OE2021 e que são as suas grandes limitações”. No fundo, “explicam porque é que o OE2021 é tão pouco e porque é que não temos um orçamento mais anti-cíclico”, disse o  diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, durante o debate sobre o OE2021, no âmbito da webconference “Orçamento do Estado 2021”, promovida pela consultora EY e o Jornal Económico, que se realizou esta tarde.

Desde logo, o economista salientou a estagnação económica relativa de Portugal nas últimas duas décadas. É uma questão que “o orçamento omite”, mas que Pedro Braz Teixeira referiu que tem impacto nas escolhas tomadas no OE2021.

“Portugal está com um crescimento económico muito reduzido ao ponto de estar a ser sucessivamente ultrapassado pelos novos países que aderiram à União Europeia. Esta estagnação relativa de Portugal traduz-se num problema grave de finanças públicas, porque uma economia a crescer tão pouco significa que o crescimento natural das receitas fiscais é muito pequeno”, explicou o economista.

A estagnação do crescimento económico tem “impacto claríssimo” na dívida pública. “Se tivéssemos crescido como a Espanha, a dívida pública em termos relativo teria diminuído”, frisou Pedro Braz Teixeira.

“A estagnação económica é um travão a que este orçamento seja mais expansionista”, salientou.

O economista apontou ainda o dedo ao Governo, considerando que “não houve suficiente preparação para o que seria uma recessão cíclica”. Neste sentido, Pedro Braz Teixeira argumentou que a consolidação orçamental que foi feita até 2019 “foi bastante deficiente”, uma vez que beneficiou de uma conjuntura favorável — a política monetária expansionista do Banco Central Europeu e as baixas taxas de juro — e explicou-se também com a “diminuição do investimento público”.

Nesta falta de preparação para uma recessão cíclica, o economista do Forum para a Competitividade arrasou a semana das 35 horas para a administração pública. Além de ter fragilizado, por exemplo, a capacidade de resposta do SNS para enfrentar a crise sanitária, foi “uma medida totalmente deslocada e que a economia portuguesa não tem condições para suster”.

“A redução do horário da administração pública é um luxo de um país rico que nem se verifica em países muito mais ricos que Portugal, como Alemanha, Suíça e os Estados Unidos”, vincou Pedro Braz Teixeira.

Outra força ‘escondida’ que explica a falta de margem do Governo no OE2021 tem que ver com o défice de investimento público, que não é de agora. “O investimento público seria um dos instrumentos ideais para responder a uma crise desta natureza”, adiantou o economista.

No entanto, nos últimos anos, Portugal tentou “controlar o défice público fazendo uma coisa incompreensível, que foi a redução do investimento público. Portugal tem o nível de investimento nacional global é o mais baixo dos países da União Europeia que estão no nosso nível de desenvolvimento, com a exceção da Grécia que é um caso aparte”, referiu. “É um travão ao crescimento económico”.

A qualidade da transparência das instituições é outra questão estrutural que explica o carácter pouco expansionista do OE2021. Pedro Braz Teixeira exemplificou com a sucessivo adiamento da aplicação da Lei de Enquadramento Orçamental, que era da responsabilidade do atual ministro das Finanças, João Leão, quando era secretário de Estado do Orçamento.

“A transparência das contas públicas tem sido sucessivamente adiada. E eu pergunto: alguém imagina que Portugal pode liderar se não houver um progresso da qualidade das instituições? É claramente um obstáculo ao país e é impossível imaginar que Portugal possa melhorar de forma significativa se não resolver o problema das instituições”, concluiu o economista.