OE2021: Empresas de transportes públicos vão receber 198 milhões para reduzir preços dos passes

As empresas de transportes públicos vão receber 198 milhões de euros em 2021 para reduzir os preços dos passes mensais, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2021 a que o Jornal Económico teve acesso.

“O financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos é de” 198,6 milhões de euros, segundo o documento.

Este ano, o Governo transferiu 138 milhões de euros para reduzir os preços dos passes, verba prevista no Orçamento do Estado para 2020.

A proposta do OE 2021 também prevê o financiamento de 60 milhões de euros através do Fundo Ambiental para “reforço extraordinário dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), em resultado dos efeitos do contexto nos sistemas de mobilidade, sendo o montante a transferir apurado trimestralmente”, através de despacho pelos ministérios das Finanças e do Ambiente.

O Fundo Ambiental também fica autorizado a transferir para as autoridades de transporte 30 milhões de euros para “reforço adicional dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART, tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade, sendo o montante a transferir apurado trimestralmente nos termos de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ambiente”.