OE2021: Empresas de transportes públicos vão receber 198 milhões para reduzir preços dos passes

Proposta preliminar do OE 2021 a que o JE teve acesso também determina que o Fundo Ambiental fica autorizado a financiar em 60 milhões o reforço da oferta de transportes públicos, com a possibilidade de mais 30 milhões de financiamento no caso da pandemia se agravar.

Transtejo

As empresas de transportes públicos vão receber 198 milhões de euros em 2021 para reduzir os preços dos passes mensais, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2021 a que o Jornal Económico teve acesso.

“O financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos é de” 198,6 milhões de euros, segundo o documento.

Este ano, o Governo transferiu 138 milhões de euros para reduzir os preços dos passes, verba prevista no Orçamento do Estado para 2020.

A proposta do OE 2021 também prevê o financiamento de 60 milhões de euros através do Fundo Ambiental para “reforço extraordinário dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), em resultado dos efeitos do contexto nos sistemas de mobilidade, sendo o montante a transferir apurado trimestralmente”, através de despacho pelos ministérios das Finanças e do Ambiente.

O Fundo Ambiental também fica autorizado a transferir para as autoridades de transporte 30 milhões de euros para “reforço adicional dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART, tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade, sendo o montante a transferir apurado trimestralmente nos termos de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ambiente”.

 

Ler mais
Relacionadas

OE2021: Freguesias vão ter subvenção geral de 237 milhões de euros, mais 8,7 milhões de euros do que este ano

No Orçamento do Estado para 2020, as freguesias beneficiaram de uma subvenção geral de 228.712.058 euros, valor que foi aumentado em 8.746.229 euros para 2021.

OE2021: Gestores das empresas públicas perdem prémio de desempenho se agravarem pagamentos em atraso

Os gestores das empresas públicas vão ter direito a prémios de desempenho, mas se, no fim de 2021, agravarem os atrasos nos pagamentos a fornecedores ficam impedidos de receber remunerações variáveis de desempenho.

Municípios recebem 2,3 mil milhões através do Fundo de Equilíbrio Financeiro

Os municípios vão receber 2,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais 180 milhões do que em 2020, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

OE2021: Previsto o reforço do combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira

Em 2021, o Governo “adota as iniciativas necessárias à otimização da capacidade e ao reforço da cooperação entre as inspeções administrativas setoriais e os órgãos de polícia criminal (OPC) especializados nos segmentos da prevenção e repressão da fraude contra os interesse financeiros do Estado, da corrupção e da criminalidade económico-financeiras”.

OE2021: Investimento até 10 milhões em infraestruturas de habitação para polícias

“O Governo promove um programa que visa garantir condições de habitabilidade dignas aos profissionais das forças e serviços de segurança deslocados que iniciam funções, através do lançamento, no ano de 2021, de investimento em infraestruturas de habitação até 10.000.000 euros”, refere o documento.

OE2021: Promoção externa de micro, pequenas e médias empresas conta a 110% para lucro tributável em 2021 e 2022

Incentivo fiscal temporário às ações de eficiência coletiva na promoção externa, incluído na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2021, a que o Jornal Económico teve acesso, engloba despesas com participação em feiras internacionais, com serviços de consultoria especializada em mercados externos e com a vinda de importadores a Portugal.
Recomendadas

Tecnológica brasileira CI&T prevê investir dois milhões de euros em dois anos e contratar 200

A CI&T tem presença na Ásia, mais concretamente China e Japão, e Estados Unidos, que foi o segundo mercado de aposta.

António Horta Osório vai ser Chairman do Credit Suisse

Horta Osório será eleito Presidente do Conselho de Administração do Credit Suisse em maio. O banco está presente em Portugal. A nomeação será rápida, já que sendo um banco suíço não precisa de passar pela morosa avaliação do BCE.

Revolut lança aplicação web de “homebanking”

Assim como na ‘app’ do telemóvel, os clientes da Revolut conseguem, com esta nova ferramenta, adicionar dinheiro à conta através de transferência bancária, cartão débito ou de crédito ou Apple Pay. O website está protegido por um sistema de autenticação de dois fatores.
Comentários