OE2022: O que divide os partidos de esquerda do Governo?

A versão preliminar do Orçamento do Estado(OE) para 2022 está prestes a sair. No entanto, é sabido que o documento tem a marca dos partidos da esquerda, PAN e PEV e como tal o produto final será resultado das negociações com estes partidos. Se o executivo de Costa acolherá mais ou menos medidas ainda não se sabe, mas são conhecidas algumas divergências dos partidos com o Governo no que toca ao próximo Orçamento.

À parte do BE, que votou contra, o último Orçamento só foi viabilizado porque contou com votos abstenções do PCP, PAN e PEV e voto a favor do PS. Saiba o que diverge os partidos que prometem ser decisivos para que o OE 2022 seja aprovado.

PCP: salário mínimo e mudanças no Ministério da Educação

A questão do salário mínimo une a esquerda, PAN e PEV que defendem aumento do salário mínimo, mas o Governo parece ainda estar distante do pretendido pelos partidos. A proposta do PCP, que já foi debatida no Parlamento a 30 de setembro, apontava para um aumento para 850, que com descontos o Salário Mínimo Nacional ficaria situado nos 750 euros.

O Governo apresentou uma proposta aos sindicatos da função pública uma atualização salarial de 0,9%. Já durante debate o deputado do PS Fernando José sublinhou que: “O Governo ouvirá os parceiros sociais para definir o salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que procura um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, garantindo uma trajetória positiva para os rendimentos de todos os trabalhadores e famílias”.

Já no que toca às escolas, o PCP sublinhou recentemente que o plano estratégico para o regresso às aulas do Ministério da Educação, em conjunto com a DGS, devia estar sujeito a algumas alterações. Segundo a deputada Ana Mesquita, durante reunião plenária de dia 8 de outubro, o ideal seria a redução do número de alunos por turma, mas também o “reforço de horas atribuídas às escolas para o desenvolvimento de tutorias, o reforço dos meios destinados a uma educação verdadeiramente inclusiva”. “A contratação com vinculo efetivo a todos os trabalhadores indispensáveis para responder às necessidades permanentes das escolas”, completou.

BE: salário mínimo e regulação no trabalho

Os bloquistas acompanham o PCP na questão do salário mínimo. Durante reunião plenária de dia 30 de setembro o deputado do BE José Soeiro defendeu que “592 líquidos por mês” era um valor muito baixo para os portugueses sobreviverem até ao fim do mês. Como tal, o BE acompanha a proposta dos comunistas do aumento para os 850 euros.

Quanto à regulação no trabalho, o BE e o executivo de Costa divergem em matérias relacionadas, por exemplo com as plataformas TVDE. O Governo diz que vai alterar as regras este mês no Código do Trabalho, mas projeto de lei apresentado pelo Bloco, esta segunda-feira acusa-o, de recuar face ao seu Livro Verde e voltar a ceder ao lóbi das multinacionais como a Uber.

PAN: Mais apoios e revisão dos escalões de IRS

Este ano a liderança do PAN mudou e como tal a porta-voz do partido, Inês de Sousa Real tem persistido que o próximo Orçamento só será viabilizado com a marca do PAN. Em setembro, a líder do partido admitiu “aproximação do Governo” a reivindicações do partido como “questão da revisão dos escalões do IRS”. Além desta medida o PAN também apoia o aumento do salário mínimo nacional e a aposta no apoio às empresas.

No entanto, mais recentemente, depois de terem iniciado as conversações entre Governo, Inês de Sousa Real já admitiu que o Governo poderia ser “mais ambicioso” nestas matérias, mas também no que toca às mudanças no âmbito das alterações climáticas.

PEV: Salário mínimo e combate à pobreza

Os ecologistas tendem a acompanhar os comunistas no sentido de vota dos Orçamentos, sendo que nunca votaram de forma diferente. Neste caso também estão próximos do PCP no que toca ao salário mínimo.

“A previsão de inflação é de 0,9%, com o investimento público a crescer 30%. A dívida pública situar-se-á em 123% do PIB (Produto Interno Bruto) e o défice baixará de 4,5% para 3,2% em 2022”, referiu o deputado ecologista José Luís Ferreira depois de reunião com Governo a 6 de outubro, acrescentando que “se não valorizarmos os salários quando a economia está a crescer, então nunca é oportuno valorizar os salários”.

Além disso, durante conversações com o Governo o PEV também abordou a despoluição e combate à pobreza.