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OE2022: Rendimentos acima de 53 mil euros com taxa de IRS agravada para 46% e novo 3º escalão baixa imposto para 26,5%

Com o desdobramento dos 3º e 6º escalões do IRS, o Executivo vai descer a taxa deste imposto em dois pontos pontuais para rendimentos coletáveis entre os 10.736 e os 15.216 euros, dando origem a um novo terceiro escalão para este intervalo de rendimentos que hoje são taxados a 28,5%, cuja taxa se mantém para rendimentos entre os 15.216 e os 19.696 euros anuais (novo quarto escalão). Já no desdobramento do sexto escalão, os contribuintes com rendimentos superiores a 53.042 euros terão a atual taxa de imposto de 45% agravada para 46%.
  • Ministro de Estado e das Finanças, João Leão
11 Outubro 2021, 17h52

Na proposta para o OE2022, que será hoje entregue no Parlamento, o Jornal Económico apurou que confirmam-se as alterações ao IRS com o desdobramento do 3º e no 6º escalão do IRS para criar dois novos escalões deste imposto: um novo terceiro para rendimentos coletáveis entre os 10.736 e os 15.216 euros que passa a ser taxado a 26,5%, remetendo a taxa de imposto de 28,5% do atual terceiro escalão para o novo quarto escalão com um patamar de rendimentos entre os 15.216 e os 19.696 euros anuais.

O JE sabe que na versão preliminar da proposta do OE, aprovada em Conselho de Ministros, o novo quinto escalão passa a ser aplicado para entre os 19.696 euros e os 25.076 euros com uma taxa de 35%, que se aplica atualmente ao intervalo de rendimento coletável entre 20.322 e os 25.075 euros (atual 4º escalão).

É ainda criado um novo oitavo escalão que resulta do desdobramento do atual sexto (entre 36.967 e 80.882 euros), onde os contribuintes com mais de 53.042 euros do rendimento passarão a ter a atual taxa de IRS de 45% agravada para 46% (entre 53.042 euros até aos 80.865 euros) que passa a ser o novo oitavo escalão. Já no novo sétimo escalão (36.757 até 53.042 euros) a taxa reduz-se em 1,5 pontos percentuais para 43,5%, contra atuais 45% que abrange esta faixa de rendimentos.

Já no novo sexto escalão dos 25.076 aos 36.757 euros mantém-se a taxa de 37%, aplicada ao atual 5º escalão (25.075 a 36.967 euros).

Passam assim existir nove escalões, contra atuais sete, numa medida que poderá abranger mais de um milhão de agregados familiares e visa aliviar a carga fiscal sobre a classe média, passando a existir nove escalões — ultrapassando os oito escalões pré-troika.

O último escalão mantém com uma taxa de 48% para rendimentos superiores a 80.865 euros, nível de rendimentos a partir do qual estes contribuintes passam a ser taxados a mais de 50%, tendo em conta a taxa adicional de IRS de 2,5% aplicável ao rendimento coletável (depois de aplicada a dedução específica ou, quando superiores, os descontos para a Segurança Social) superior a 80 mil euros e 5% na parte que supere os 250 mil euros anuais, o que na prática significa taxas de imposto de 50,5% e 53%.

O primeiro-ministro tinha já sinalizado que o Executivo estava a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS. “Já fizemos um primeiro desdobramento dos escalões, tivemos de adiar um segundo desdobramento, estamos neste momento a fazer um trabalho muito sério, que é mais um desdobramento para identificar a possibilidade de no próximo Orçamento do Estado para 2022 fazer aquilo que não conseguimos fazer este ano, que é mais um desdobramento de escalões”, declarou o primeiro-ministro, a 6 de setembro, em entrevista à TVI24.

Costa avançou que “há dois escalões que têm sobretudo de ser mexidos”: o terceiro, que cobre os 10 mil e 20 mil euros de rendimentos, e o sexto escalão, com rendimentos de 36 mil a 80 mil euros”. Com as mexidas no terceiro escalão as alterações ao IRS passam a abranger um universo de 820.804 agregados familiares (15% dos contribuintes abrangidos pela Modelo 3), a que se somam 152.567 agregados que pertencem ao atual sexto escalão (2,82% dos contribuintes), num total de 973.371 agregados (18% do total do agregados), segundo as últimas estatísticas do fisco.

A nova tabela definitiva do IRS, com sete escalões, deverá, assim, ficar já inscrita no OE2022, resultando os dois novos escalões do desdobramento dos atuais terceiro e sexto escalões, que concentram os rendimentos anuais entre os 10.732 e os 20.322 euros (terceiro) e entre os 36.967 e os 80.882 euros (sexto). “Há uma diferença gigantesca entre quem tem 36 mil euros por ano e quem tem 80 mil por ano”, disse António Costa à TVI24. Já sobre o terceiro escalão, que cobre rendimentos entre os 10 mil e os 20 mil euros, Costa apontou: “temos uma enorme diferença”.

Recorde-se que o Governo inscreveu no Programa de Estabilidade uma mexida dos escalões do IRS para 2021, mas a pandemia acabou por trocar as voltas às intenções das Finanças. No documento, estava prevista uma redução no IRS a pagar pelas famílias no montante equivalente a 200 milhões de euros. Ficou na gaveta esse alívio fiscal, cuja descida seria feita através de mais um desdobramento dos escalões, depois do que tinha sido feito em 2018, transformando a tabela de forma a ter oito escalões de rendimento, contra atuais sete.

No OE2020, apesar de se ter mantido o número de escalões e as respetivas taxas os escalões de rendimento coletável da tabela de IRS para 2020 sofreram alguns ajustes, sendo a medida mais mediatizada – a do ajustamento das tabelas de retenção na fonte – uma medida de tesouraria, que não afeta o imposto final a pagar ou a receber, dado que, no caso dos residentes fiscais em Portugal, as retenções na fonte do trabalho dependente e pensões têm a natureza de pagamento por conta do imposto devido em termos finais.

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