OE2024: Aprovado resgate antecipado de PPR sem penalização em 2024

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que prolonga para 2024 a possibilidade de resgate sem penalização de planos poupança reforma (PPR), desde logo para pagar crédito à habitação.

A proposta integra o leque de alterações do PS ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), cujo debate e votação na especialidade das mais de 1.900 propostas apresentadas pelos vários partidos entrou hoje no quarto dia.

De acordo com a medida, até final de 2024 as famílias podem fazer o resgate parcial ou total dos planos de poupança (reforma e/ou educação) sem qualquer penalização ou limite de montante para pagamento de prestações de contratos de crédito ou entregas a cooperativas de habitação.

Já para amortização antecipada de crédito à habitação (total ou parcial) o limite anual passa a ser 24 IAS – Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, cerca de 12.400 euros (este ano o limite era de 12 Indexante dos Apoios Sociais).

As famílias podem ainda levantar os planos de poupança para qualquer fim, mas neste caso com o limite mensal de um IAS (superior a 500 euros em 2024), como já se verifica este ano.