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OE2024. Conheça as 12 propostas de alteração do PCP

Dos salários e da valorização das carreiras à tributação das grandes fortunas e lucros, são doze as propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo PCP, esta quarta-feira.
25 Outubro 2023, 18h16

O PCP apresentou, esta quarta-feira, 12 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, que segundo o partido “dão resposta a problemas centrais sentidos pelo povo”.

“Propostas que enfrentam o aumento do custo de vida, que reforçam os direitos sociais e por mais justiça fiscal, para melhores serviços públicos. Propostas que, inserindo-se no debate do Orçamento do Estado para 2024, reclamam, para lá dele, outras opções e decisões políticas que devem ser tomadas”, destacou o PCP.

Salários e da valorização das carreiras e profissões de todos os trabalhadores 

Nesta matéria, o PCP sugere o “aumento geral dos salários e a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública que, por via da negociação coletiva entre o Governo e os sindicatos”.

Assim, os comunistas dizem que deve haver uma “valorização que tenha como referência a necessidade do aumento dos salários em 15%, em pelo menos 150 euros”. “O aumento do salário mínimo nacional para 910 euros em janeiro de 2024, de modo a alcançar mil euros durante o ano de 2024”, destacou.

Aumento de pensões

Além do aumento salarial, o PCP propõe “o aumento das pensões em 7,5%, no valor mínimo de 70 euros, por pensionista, possibilitando assim a recuperação do poder de compra perdido pelos reformados”.

A redução do IRS para os trabalhadores e os pensionistas,

Ainda a falar dos pensionistas, o PCP avançou que se deve reduzir o IRS para os trabalhadores e pensionistas “através do aumento da dedução específica em 1035 euros (valor que está congelado desde 2010), do aumento da progressividade do imposto alargando para 10 escalões e do desagravamento em 3 p.p. nos três primeiros escalões”.

Aumento do subsídio de refeição

A par com os restantes aumentos, o partido liderado por Paulo Raimundo quer que aconteça um “aumento do subsídio de refeição na Administração Pública de 6 para 10,5 euros, com os reflexos mais gerais que envolve”

Combustíveis e alimentos

O PCP, em matérias de combustíveis e alimentos, pretende que seja fixada a redução de preços “através da remoção das componentes especulativas do mecanismo de formação de preços e da fixação de margens de lucro das petrolíferas e da grande distribuição”.

Saúde

No que diz respeito à Saúde, o partido apontou para “a criação do regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde, de natureza opcional, dirigido aos médicos e enfermeiros, com possibilidade de alargar aos profissionais de saúde. Designadamente com a majoração em 50% da remuneração base”.

Educação e tempo de serviço

Os comunistas sugerem a “contabilização de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da administração pública para efeitos de progressão. Foi tempo trabalhado e não contado. Queremos corrigir esta injustiça”.

“E o país precisa que se valorizem as profissões e as carreiras, como na educação, num momento em que milhares de alunos não têm professores a todas as disciplinas, devido à falta de professores”, detalhou o partido.

Fim das propinas

Em matérias de Educação, o PCP quer ainda que se elimine propinas “bem como das taxas e emolumentos de licenciaturas, mestrados, doutoramentos e cursos técnicos superiores profissionais. Os custos com o ensino superior, sobretudo num contexto de degradação das condições de vida das famílias constituem um obstáculo”.

Valorização da carreira dos profissionais das forças de segurança

De forma a valorizar as carreiras dos profissionais das forças de segurança, o PCP propõe o “aumento do valor do subsídio de risco designadamente da PSP e da GNR, para 420 euros em janeiro de 2024, prevendo a sua evolução para 450 euros durante o ano de 2024”.

Abono de família

O PCP pretende que seja feita a “reposição da universalidade do abono de família e o alargamento dos limites de rendimentos dos escalões. O abono de família é um direito das crianças e deve ser garantido a todas as crianças”.

IVA reposto em 6%

Para um “maior justiça fiscal” o PCP afirmou que se deve repor o valor do IVA “na eletricidade, gás natural e gás de botija em 6% e a redução do IVA das telecomunicações para 13%”.

“Os impostos indiretos são os mais injustos, porque todos, independentemente dos seus rendimentos pagam o mesmo valor de IVA. Esta proposta ganha ainda mais atualidade, perante o agravamento dos custos de bens e serviços essenciais”, vincou o partido.

Tributação das grandes fortunas e lucros

Por fim, mas não menos importante, o PCP sugere “a tributação das grandes fortunas e lucros, por via do englobamento obrigatório nos rendimentos do último escalão do IRS em vigor (pondo fim à situação em que rendimentos de capital mais elevados podem ser tributados a taxas inferiores a rendimentos de trabalho)”.

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