OE2024: Governo atualiza escalões de IRS em 3%. Veja aqui os novos escalões

Na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira no Parlamento, confirmam-se as alterações ao IRS com a atualização em 3% no próximo ano dos escalões de IRS, abaixo da taxa de inflação deste ano que deverá situar-se em torno de 4,6% (face aos 5,1% previstos) e dos 5% de atualização dos salários no sector privado no próximo ano, previsto no novo acordo de rendimentos. Resta agora saber como ficará assegurada a neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores, com esta atualização anual dos escalões de IRS. Ou seja, quem tiver aumentos de vencimento daquela ordem se será penalizado no IRS ou se a redução de taxas deste imposto  também prevista na proposta do OE2024, além da atualização dos escalões, garantirá esta neutralidade.

Após a entrega da proposta do OE2024 no Parlamento, o ministro das Finanças antecipou “importante” redução do IRS. Fernando Medina considera que medidas vão melhorar rendimentos e apoiar quem atravessa “fase de delicadezas económicas conhecidas”.

A atualização dos escalões do IRS em 3% no próximo ano fica abaixo da proposta do Governo para a atualização de 5% dos salários no sector privado no próximo ano, que consta no novo Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado entre o Governo e os parceiros sociais (à exceção da CIP e da CGTP) a 7 de outubro do passado. E fica abaixo da previsão da inflação de 4,6%, inferior do que a prevista no Programa de Estabilidade que o Executivo tinha atualizado de 4% para 5,1%.

O acordo de rendimentos assinado há cerca de um ano na Concertação Social entre o Governo, as confederações patronais e a UGT fixou atualizações salariais de 5,1% em 2023 e previa aumentos salariais de 4,8% em 2024 (revisto para 5% no novo acordo) e a subida do salário mínimo nacional dos atuais 760 euros para 810 euros que será agora revisto para 820 euros.

O governo tinha sinalizado a redução do IRS, podendo baixar as taxas do imposto que recai sobre as famílias e através da atualização dos escalões, mas afastou um novo desdobramento de escalões de IRS que em 2022 passaram de sete para nove ao desdobrar o terceiro e sexto escalão de rendimentos, mantendo na altura inalterados os limites dos restantes escalões, o que, segundo o Conselho das Finanças Públicas beneficiou a receita deste imposto em 0,2% do PIB, ou seja, em 523 milhões de euros.

No OE2023, os limites dos escalões de IRS foram atualizados em 5,1% (em linha com o aumento salarial previsto no anterior acordo de rendimentos) e reduziu-se em dois pontos percentuais da taxa marginal do segundo escalão, que diminui de 23% para 21%. Neste escalão estão abrangidos, em 2023, os rendimentos entre 7.479 euros e 11.284 euros, com o Governo a estimar que este alívio irá beneficiar mais de 2 milhões de agregados familiares quando acertarem as contas com o fisco no próximo ano referentes aos rendimentos deste ano.

A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.