OE2025: Educação cresce 6,8% mas mais de três quartos da verba são para pagar pessoal

As verbas destinadas à Educação previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2025 aumentam em 6,8%, totalizando a despesa consolidada 7,47 mil milhões de euros.

“O Programa Orçamental da Educação evidencia, no orçamento para 2025, uma despesa total consolidada de 7470,6 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 6,8% (477,3 milhões de euros) face à execução estimada até final de 2024”, pode ler-se na proposta entregue esta quinta-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República.

Mais de três quartos (78,4%) deste valor são dedicados a salários, com o Governo a inscrever uma dotação de 5 857,9 milhões de euros para “despesas com pessoal”.

“O acréscimo em 2025 (186,8 milhões de euros), face ao estimado para 2024, destinar-se-á ao financiamento da valorização das carreiras, da recuperação do tempo de serviço dos professores e da
contratação de pessoal docente, promovendo a fixação e atratividade da carreira docente e revertendo o efeito das aposentações”, refere a proposta de OE 2025 entregue esta quinta-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República. 

A equipa da Educação, liderada pelo ministro Fernando Alexandre chegou a acordo com os sindicatos visando a recuperação faseada dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço que ficaram congelados durante o período da Troika. A primeira tranche começou a ser paga em setembro deste ano, ficando o processo concluído no final do mandato.

A aquisição de bens e serviços é a segunda rubrica em montante – 666,2 milhões de euros, o que corresponde a 8,9% da despesa – e a que mais cresce: 5%. Estas verbas vão em larga medida para a promoção da inovação educativa e pedagógica e o desenvolvimento de competências digitais.

Estão aqui incluídos por exemplos os gastos com os manuais escolares e licenças digitais associadas e os projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência para desmaterializar os exames. Em concreto está previsto um investimento de 80 milhões de euros para o “acesso a Internet de qualidade em todos os estabelecimentos de ensino”. Estão também previstos 82 milhões de euros para recursos educativos digitais e sete milhões para o desenvolvimento e correção das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), no 4.º e 6.º anos, e provas finais do 9.º ano, que serão realizadas em formato digital.

Em transferências correntes está orçamentada uma dotação de 457,1 milhões de euros, com um peso de 6,1%, destinada essencialmente ao apoio à educação pré-escolar e ao ensino particular e cooperativo. A proposta entregue hoje prevê, no entanto, uma redução das transferências para o ensino particular e cooperativo, em cerca de 33%, que o executivo justifica com um reforço temporário do apoio às escolas profissionais privadas no ano passado e que não será renovado em 2025. Assim, as transferências para o ensino particular e cooperativo somam 208,5 milhões de euros em 2025.

Para a rubrica outras despesas correntes está prevista uma dotação de 168,1 milhões de euros, representando 2,3% da despesa, respeitantes essencialmente a verbas do PRR inscritas no Programa Orçamental.

Ainda no que respeita ao ensino e formação profissionais, deverão ser concluídos 300 novos centros tecnológicos especializados, que representam uma despesa de 480 milhões de euros.

A proposta do OE2025 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.