OE2025: partidos da Madeira colocam no centro das prioridades mobilidade, transportes e Zona Franca

Com a aproximação da data de entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), na Assembleia Legislativa da República a mobilidade, o transporte marítimo de carga, o reforço dos meios para combate aos incêndios, o Centro Internacional de Negócios (CINM), ou Zona Franca, são algumas das medidas das medidas que os partidos da Madeira como o PAN, a Iniciativa Liberal (IL) querem ver inscritas no documento. O PCP critica a política do Governo e acusa o executivo de se esquecer das suas obrigações com as Regiões Autónomas. O Chega critica o Governo por negociar com o PS e diz que esta união entre PSD e PS é um “erro estratégico” que adia as mudanças que o país precisa e que vai acarretar “consequências desastrosas” para o presente e futuro de Portugal e das suas regiões autónomas.

A Iniciativa Liberal (IL) vai propor, no âmbito do OE2025, a extensão das licenças para a entrada de empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), ou Zona Franca, até final de 2026 com os benefícios fiscais a perdurarem até 2030, como já tinha adiantado o líder liberal madeirense, Gonçalo Maia Camelo, em exclusivo, ao Económico Madeira.

Os liberais madeirenses querem ainda que o modelo do Estudante Insular abranja todos os residentes da Região Autónoma, até ao limite de quatro viagens (ida e volta), nos percursos entre o território continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Isto permitiria que os estudantes pagassem 65 euros e os adultos 86 euros no momento da aquisição das viagens no percurso entre Continente e Madeira, valor que sobe para os 89 e os 119 euros entre a Madeira e os Açores.

A deputada e líder do PAN Madeira, Mónica Freitas, diz ao Económico Madeira, considera “urgente” as questões ligadas à mobilidade.

Mónica Freitas diz que é preciso definir o modelo do subsídio de mobilidade “de forma a que os madeirenses não tenham de estar a adiantar o valor das passagens”.

A deputada acrescenta que é preciso também averiguar qual será a melhor solução para o transporte marítimo de carga rodada.

Outro tema que o PAN Madeira considera de relevo é o reforço de meios aéreos para o combate aos incêndios.

“As restantes matérias como a redução e isenção do IVA em determinados produtos essenciais e etc são questões gerais defendidas pelo partido ao nível da Assembleia da República e da Assembleia Legislativa da Madeira”, diz Mónica Freitas.

A dirigente do PAN Madeira considera que há um trabalho que tem que ser feito pela Assembleia da Madeira que é a revisão da Lei de Finanças Regionais.

“A nossa articulação com o PAN a nível nacional no que diz respeito à Madeira é nessas matérias. Porque há outras questões em que temos autonomia e fica definido em Orçamento Regional”, explica Mónica Freitas.

O deputado do Chega Madeira, na Assembleia da República, Francisco Gomes, culpa o PSD das “incertezas geradas” em torno da discussão e aprovação do OE2025.

Para Francisco Gomes qualquer possível crise política que resulte da inviabilização do Orçamento do Estado resultaria, em exclusivo, do facto do PSD ter “desprezado” a maioria de 128 deputados que existe à direita do espetro político parlamentar e escolhido o PS como seu “companheiro preferencial de caminho”.

O deputado do Chega reforça, em declarações ao Económico Madeira, que as conservações mantidas entre PSD e PS, ao nível orçamental, mostram que o Governo “está muito mais interessado” em continuar as políticas que foram implementadas pelos socialistas ao longo dos últimos anos do que em ser uma força de “rutura e reformismo” do sistema político português.

Para Francisco Gomes esse é um “erro estratégico” que adia as mudanças que o país precisa e que vai acarretar “consequências desastrosas” para o presente e futuro de Portugal e das suas regiões autónomas.

Francisco Gomes considera que o estado atual da Saúde, do Ensino e das Forças de Segurança, revelam o “fracasso” que tem sido a governação do PSD e apontam para a “dificuldade” dos sociais-democratas em gerir a Causa Pública com respeito por quem trabalha” e contribui para a dignificação do país.

Francisco Gomes considera que “não é eticamente possível assumir, perante a população, um compromisso de reforma do sistema político e, depois, viabilizar um orçamento de um Governo que não só trata o Chega com arrogância, mas também quer manter muitos dos princípios socialistas que nos trouxeram ao estado de pobreza e desorganização em que o país se encontra. Por isso mesmo, excluímo-nos da farsa democrática que o PSD montou em torno do Orçamento de Estado (OE2025)”.

Nesse sentido Francisco Gomes questiona o PSD: “Querem brincar à política ou resolver a vidas pessoas? Querem andar de crise em crise ou dar ao país a estabilidade que precisa para crescer e reformar as instituições? Querem governar com sentido de Estado ou viver a política como uma luta do poder pelo poder? Querem ruído ou responsabilidade?”.

Já quanto ao PCP Madeira, refere em declarações ao Económico Madeira, diz que no Orçamento “não constarão” as soluções para dar resposta aos problemas que o povo, o País e a Região exigem e se constituirá, direta e indiretamente, como uma “peça ao serviço dos interesses do capital”.

A força partidária diz que, na Assembleia da República, “intervirá com propostas e soluções” que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo do País e em particular da Região Autónoma da Madeira, “determinadas pela clareza e sentido das opções, e não pelo esgrimir de palavras e jogos de bastidores”.

O PCP considera que os meses que já passaram sob a tomada de posse do Governo PSD/CDS-PP “confirmam o aprofundamento” da política de direita, numa relação de forças no plano institucional “mais favorável” aos interesses do grande capital, com a “intensificação” da exploração, o “ataque” aos serviços públicos e a “imposição de retrocessos” nos direitos sociais, no “desprezo pelas aspirações” da população da Região Autónoma da Madeira a par da “promoção de ideias, forças e projetos reacionários e fascizantes”.

O partido considera que a manobra de “dramatização, vitimização e pressões” em torno do OE2025, deve abrir margem para em nome da estabilidade política, abrir “campo a convergências” entre PS e PSD.

A força partidária refere que o Orçamento, como já foi defendido pelo PCP, vai obedecer ao programa do Governo, ao qual o PS não mostrou oposição, “à sua subordinação aos interesses do grande capital e às imposições” da União Europeia, que “têm obstaculizado o desenvolvimento” do País e em particular esquecendo as suas obrigações com as Regiões Autónomas.

“A promoção de diferenças artificiais entre PSD/CDS-PP (acompanhados por Chega e IL) e PS, em torno de casos mediáticos e do Orçamento do Estado (OE2025), não apaga as responsabilidades comuns que estão na origem dos problemas e falta de resposta as aspirações dos trabalhadores do povo da Região”, diz o PCP Madeira.